Agentes da Cidadania: o quê é esse curso?

Neste dia 20 de novembro, quando se comemora 48 anos da adoção, pela ONU - Organização das Nações Unidas, da DECLARAÇÃO DOS DIREITOS DA CRIANÇA (20-11-1959), a Patriotismo dá início ao Projeto “Agentes da Cidadania” , que é um projeto consistente de palestras e ações voltadas à conscientização da importância de se focar a cidadania nos mínimos gestos do dia-a-dia de cada um de nós.

O primeiro foco do projeto será contribuir no crescimento das doações de pessoas físicas e jurídicas para os Conselhos Municipais da Criança e do Adolescente, garantindo que parte dos recursos que iriam para o tesouro nacional fique no município , onde estão os problemas a serem resolvidos

A estratégia inicial do curso é mobilizar as categorias profissionais envolvidas no processo de orientação jurídica e contábil dos cidadãos e conscientizá-los de que podem contribuir significativamente para a elevação das receitas dos Fundos Municipais vinculados aos Conselhos da Criança e do Adolescentes, conforme facultado pelas Leis 8.069/90 (art. 260), 8.242/91 (art. 10), 9.250/95 (art. 12) e 9.532/97 (art. 22), e pelas Instruções Normativas da Receita Federal.

Basta que tais profissionais esclareçam aos seus clientes quanto à possibilidade da destinação direta de parte do imposto devido, ao Fundo Municipal e deduzir em até 6% o valor destinado do imposto à pagar pelas pessoas físicas e 1% pelas pessoas jurídicas.

Maiores detalhes desse projeto estarão disponíveis neste sítio

Patriotismo - Agentes da Cidadania - 11/26/2007

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