1ª Palestra voltada aos contadores e jurídicos

O primeiro foco do projeto “Agentes da Cidadania” será o de procurar meios e parceiros para incrementar um substancial aumento nas doações de pessoas físicas e jurídicas para o Conselho Municipal da Criança e do Adolescente de Macatuba (COMDECA) , garantindo que parte dos recursos, que normalmente são recolhidos diretamente ao tesouro nacional, fiquem no município, onde estão os problemas a serem resolvidos nessa área.

No próximo dia 12 de dezembro (quarta-feira), às 17h00m , na Câmara Municipal de Macatuba, localizada na rua Mato Grosso nº 3-30, Jardim Panorama, sob o tema “ Art. 260 do ECA – Aspectos práticos para deduções válidas ”, haverá uma palestra a ser proferida pelo Doutor José Pinheiro, Consultor e Advogado Tributarista, com reconhecida especialização no assunto.

Essa palestra é voltada às categorias profissionais envolvidas no processo de orientação contábil e jurídica dos cidadãos e empresas potenciais contribuintes, pois são esses os profissionais que podem contribuir significativamente para a elevação das receitas do Fundo Municipal vinculado ao COMDECA, conforme facultado pelas Leis 8.069/90 (art. 260), 8.242/91 (art. 10), 9.250/95 (art. 12) e 9.532/97 (art. 22), e pelas Instruções Normativas da Receita Federal.

Além do palestrante, foi convidada para o evento a Dra. Flávia Maria José Bovolin, DD.Promotora de Justiça da Comarca de Macatuba, que é a representante local do Ministério Público do Estado de São Paulo, um dos órgãos responsáveis pela fiscalização da aplicação desses recursos junto ao COMDECA.

Para tanto, todos estão convidados. A confirmação da presença e do número de participantes dessa organização poderá ser efetuada por E:Mail (agentes@patriotismo.org.br ) ou por telefone (14 3268-1250) até o dia anterior ao da palestra.

Patriotismo - Agentes da Cidadania - 11/26/2007

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