CÂMARA MUNICIPAL IMPLANTARÁ NOVOS MASTROS

Constantemente recebemos consultas a respeito do posicionamento, modo de hastear e proporções da Bandeira Nacional nas mais diversas localidades. Empresas, órgãos públicos, escolas, são os consulentes mais comuns.

A Câmara Municipal de Macatuba está passando por reformas e adaptações no prédio, de modo a oferecer maior área de estacionamento externo, acessibilidade e linhas modernas ao prédio que conta com cerca de 20 anos de construção.

O seu presidente, Vereador Moacir Silvestrini solicitou à Patriotismo assessoramento a respeito dos mastros que serão instalados na parte frontal do prédio.

. Hoje visitamos o canteiro de obras e na companhia do Presidente Silvestrini, o encarregado das obras, Sr. Francisco, nos foram mostrados os locais e os pedidos de materiais para os mastros e a iluminação, assim como as bandeiras Nacional, Estadual, Municipal e do Legislativo.

Portanto, serão quatro (4) as bandeiras que ficarão permanentemente tremulando defronte a sede do Poder Legislativo de Macatuba, numa demonstração de profundo respeito da Mesa Diretora às coisas da cidadania e da pátria.

A resposta enviada por mensagem eletrônica ao Diretor da Secretaria do Poder Legislativo Macatubense, João Sérgio Pimentel , poderá servir como parâmetro para outras Casas Legislativas, órgãos ou empresas interessadas em manter bandeiras hasteadas em suas sedes.

1) TAMANHO DO MASTRO e distância entre eles:

Nas dimensões da Bandeira Nacional comprada (1,35 x 1,93m), a bandeira nacional que ficará hasteada na Câmara Municipal é, segundo a Lei 5.700 (art. 4º), de 3 PANOS. (isso porque cada pano mede 45 centímetros de largura).

Quando hasteada em mastro colocado no solo, sua largura não deve ser maior que 1/5 (um quinto) nem menor que 1/7 (um sétimo) da altura do respectivo mastro

Se o mastro da Câmara terá 8 metros, temos:

1/5 = 1,60 metros é a largura máxima (portanto, 1,35m atende esse critério máximo)
1/7 = 1,14 metros é a largura mínima (portanto, 1,35m também atende o critério mínimo)

2) HASTEAMENTO da Bandeira Nacional com a bandeira do Estado, Município e do Legislativo:

Nacional no centro-direito,
Estado à esquerda da Nacional (dividindo as duas (Nacional e Estado) o centro)
Município à direita da nacional
Legislativo à esquerda, ao lado da bandeira do Estado.

Ex: MUNICIPIO – NACIONAL – ESTADO – LEGISLATIVO


PORTANTO, A posição da Bandeira Nacional, em linha de mastros, panóplias, escudos ou peças semelhantes é sempre central ou a mais próxima do centro e à direita deste e, quando com outras bandeiras, pavilhões ou estandartes, como com a bandeira do Estado, Município e da empresa, a Bandeira Nacional deve ser hasteada no CENTRO-DIREITO;

Importante observar que “considera-se a direita de um dispositivo de bandeiras a direita de uma pessoa colocada junto a ele e voltada para a rua, para a platéia ou, de modo geral, para o público que observa o dispositivo. OU seja, lado direito, nesse caso, corresponde à direita de quem hasteia a bandeira e não de quem está de frente para ela.

Segundo o parágrafo 3º do artigo 15 dessa lei, à noite deve permanecer “devidamente iluminada”.

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3) LEI 5.700:

Art. 4 A Bandeira Nacional em tecido, para as repartições públicas em geral, federais, estaduais, e municipais, para quartéis e escolas públicas e particulares, será executada em um dos seguintes tipos: tipo 1, com um pano de 45 centímetros de largura; tipo 2, com dois panos de largura; tipo 3, três panos de largura; tipo 4, quatro panos de largura; tipo 5, cinco panos de largura; tipo 6, seis panos de largura; tipo 7, sete panos de largura.
Parágrafo único. Os tipos enumerados neste artigo são os normais. Poderão ser fabricados tipos extraordinários de dimensões maiores, menores ou intermediarias, conforme as condições de uso, mantidas, entretanto, as devidas proporções.

CAPÍTULO III
Da Apresentação dos Símbolos Nacionais
SEÇÃO I
Da Bandeira Nacional

Art. 10. A Bandeira Nacional pode ser usada em todas as manifestações do sentimento patriótico dos brasileiros, de caráter oficial ou particular.
Art. 11. A Bandeira Nacional pode ser apresentada:
I - Hasteada em mastro ou adriças, nos edifícios públicos ou particulares, templos, campos de esporte, escritórios, salas de aula auditórios, embarcações, ruas e praças, e em qualquer lugar em que lhe seja assegurado o devido respeito.

II - Distendida e sem mastro, conduzida por aeronaves ou balões, aplicada sobre a parede ou presa a um cabo horizontal ligando edifícios, árvores, postes ou mastros.
III - Reproduzida sobre paredes, tetos, vidraças, veículos e aeronaves.
IV - Compondo, com outras bandeiras, panóplias, escudos ou peças semelhantes.
V - Conduzida em formaturas, desfiles, ou mesmo individualmente.
VI - Distendida sobre ataúdes, até a ocasião do sepultamento.

Art 13. Hasteia-se diariamente a Bandeira Nacional;
I - No Palácio da Presidência da República e na residência do Presidente da República.
II - Nos edifícios-sede dos Ministérios.
III - Nas Casas do Congresso Nacional.
IV - No Supremo Tribunal Federal, nos Tribunais Superiores e nos Tribunais Federais de Recursos.
V - Nos edifícios-sede dos poderes executivo, legislativo e judiciário dos Estados, Territórios e Distrito Federal.
VI - Nas Prefeituras e Câmaras Municipais.
VII - Nas repartições federais, estaduais e municipais situadas na faixa de fronteira.
VIII - Nas Missões Diplomáticas, Delegações junto a Organismos Internacionais e Repartições Consulares de carreira, respeitados os usos locais dos países em que tiverem sede.
IX - Nas unidades da Marinha Mercante, de acordo com as Leis e Regulamentos da navegação, polícia naval e praxes internacionais.

Art. 15. A Bandeira Nacional pode ser hasteada e arriada a qualquer hora do dia ou da noite.
Parágrafo Primeiro - Normalmente faz-se o hasteamento às 8 horas e o arriamento às 18 horas.
Parágrafo Segundo - No dia 19 de novembro, Dia da Bandeira, o hasteamento é realizado às 12 horas, com solenidades especiais.
Parágrafo Terceiro - Durante a noite a Bandeira deve estar devidamente iluminada.
Art. 16. Quando várias bandeiras são hasteadas ou arriadas simultaneamente, a Bandeira Nacional é a primeira a atingir o tope e a última a dele descer.

Art. 18. Hasteia-se a Bandeira Nacional em funeral nas seguintes situações, desde que não coincidam com os dias de festa nacional:
I - Em todo o País, quando o Presidente da República, decretar luto oficial.
II - Nos edifícios-sede dos poderes legislativos federais, estaduais ou municipais, quando determinado pelos respectivos presidentes, por motivo de falecimento de um de seus membros.
III - No Supremo Tribunal Federal, nos Tribunais Superiores, nos Tribunais Federais de Recursos e nos Tribunais de Justiça estaduais, quando determinado pelos respectivos presidentes, pelo falecimento de um de seus ministros ou desembargadores.
IV - Nos edifícios-sede dos Governos dos Estados, Territórios, Distrito Federal e Municipios, por motivo do falecimento do Governador ou Prefeito, quando determinado luto oficial pela autoridade que o substituir.
V - Nas sedes de Missões Diplomáticas, segundo as normas e uso do país em que estão situadas.

Art. 19. A. Bandeira Nacional, em todas as apresentações no território nacional, ocupa lugar de honra, compreendido como uma posição:
I - Central ou a mais próxima do centro e à direita deste, quando com outras bandeiras, pavilhões ou estandartes, em linha de mastros, panóplias, escudos ou peças semelhantes.
II - Destacada à frente de outras bandeiras, quando conduzida em formaturas ou desfiles.
III - À direita de tribunas, púlpitos, mesas de reunião ou de trabalho.
Parágrafo único. Considera-se direita de um dispositivo de bandeiras a direita de uma pessoa colocada junto a ele e voltada para a rua, para a platéia ou, de modo geral, para o público que observa o dispositivo.

Art. 20. A Bandeira Nacional, quando não estiver em uso, deve ser guardada em local digno.

Art. 21. Nas repartições públicas e organizações militares, quando a Bandeira é hasteada em mastro colocado no solo, sua largura não deve ser maior gue 1/5 (um quinto) nem menor que 1/7 (um sétimo) da altura do respectivo mastro.


Art. 22. Quando distendida e sem mastro, coloca-se a Bandeira de modo que o lado maior fique na horizontal e a estrela isolada em cima, não podendo ser ocultada, mesmo parcialmente, por pessoas sentadas em suas imediações.

CAPÍTULO V

Do Respeito Devido à Bandeira Nacional e ao Hino Nacional

Art. 30. Nas cerimônias de hasteamento ou arriamento, nas ocasiões em que a Bandeira se apresentar em marcha ou cortejo, assim como durante a execução do Hino Nacional, todos devem tomar atitude de respeito, de pé e em silêncio, os civis do sexo masculino com a cabeça descoberta e os militares em continência, segundo os regulamentos das respectivas corporações. Parágrafo único. É vedada qualquer outra forma de saudação.

Art. 31. São consideradas manifestações de desrespeito à Bandeira Nacional, e portanto proibidas: I - Apresentá-la em mau estado de conservação.
II - Mudar-lhe a forma, as cores, as proporções, o dístico ou acrescentar-lhe outras inscrições.
III - Usá-la como roupagem, reposteiro, pano de boca, guarnição de mesa, revestimento de tribuna, ou como cobertura de placas, retratos, painéis ou monumentos a inaugurar.
IV - Reproduzi-la em rótulos ou invólucros de produtos expostos à venda.

Art. 33. Nenhuma bandeira de outra nação pode ser usada no País sem que esteja ao seu lado direito, de igual tamanho e em posição de realce, a Bandeira Nacional, salvo nas sedes das representações diplomáticas ou consulares.

Patriotismo e Legislativo Macatubense - Câmara Muncipal de Macatuba - 2/8/2008

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