Existem trajes obrigatórios p/hastear a Bandeira?

Há obrigatoriedade de trajes para meninos e meninas nas solenidades de hasteamento da Bandeira Nacional nas escolas?

Essa é a dúvida de uma professora do Rio de Janeiro, que nos enviou a seguinte mensagem:

"Trabalho em uma escola onde toda segunda-feira é feito o hasteamento da bandeira. Sempre temos alunos que hasteam a bandeira, mas sempre só meninos pois meninas teriam que estar de saia. Parece que agora não é mais obrigatório o uso de saia para as meninas hastearem a bandeira. Será que poderiam me esclarecer qual a regra para hastear a bandeira? Meninas de calça comprida ou bermuda podem ou só de saia? Fico antecipadamente agradecida pela resposta.

======= RESPOSTA DA PATRIOTISMO: ========

Prezada Prof. Rosana:
Não existe na lei qualquer obrigatoriedade de traje para a solenidade ou momento do hasteamento da Bandeira Nacional.

O que existe é a obrigatoriedade de tratamento respeitoso e digno aos Símbolos Nacionais.

Vários usos e costumes de algumas regiões são curiosos. Essa sua questão (uso de saias) é uma delas e não tinha chegado ao nosso conhecimento até agora (apenas sabemos que até hoje alguns Tribunais do país mantém essa “orientação” - que a população impropriamente denomina “obrigatoriedade” para as mulheres que frequentam as sessões de julgamento. Isso, sob nossa ótica, é muito mais um resquício do século passado do que manifestação de respeito à mulher. Quando os usos e costumes de algumas localidades assim exigiam, a mulher não tinha sequer direito ao voto, etc. Hoje a realidade é outra, completamente diferente).

O que existe na Lei é a obrigatoriedade de hasteamento nas escolas ao menos num dos dias úteis da semana.

Veja abaixo partes do texto da Lei que tratam do assunto (o texto integral está no nosso sítio na rede mundial de computadores (www.patriotismo.org.br), nos atalhos alocados à sua esquerda no vídeo, denominado SIMBOLOS NACIONAIS.

Obrigado pela sua consulta. Nos auxilie nesse trabalho de divulgação da Patriotismo.

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LEI 5.700: CAPÍTULO III
Da Apresentação dos Símbolos Nacionais
SEÇÃO I
Da Bandeira Nacional
Art. 10. A Bandeira Nacional pode ser usada em todas as manifestações do sentimento patriótico dos brasileiros, de caráter oficial ou particular. Art. 11. A Bandeira Nacional pode ser apresentada:
I - Hasteada em mastro ou adriças, nos edifícios públicos ou particulares, templos, campos de esporte, escritórios, salas de aula auditórios, embarcações, ruas e praças, e em qualquer lugar em que lhe seja assegurado o devido respeito.
II - Distendida e sem mastro, conduzida por aeronaves ou balões, aplicada sobre a parede ou presa a um cabo horizontal ligando edifícios, árvores, postes ou mastros.
III - Reproduzida sobre paredes, tetos, vidraças, veículos e aeronaves.
IV - Compondo, com outras bandeiras, panóplias, escudos ou peças semelhantes.
V - Conduzida em formaturas, desfiles, ou mesmo individualmente.
VI - Distendida sobre ataúdes, até a ocasião do sepultamento.
Art 13. Hasteia-se diariamente a Bandeira Nacional;
I - No Palácio da Presidência da República e na residência do Presidente da República.
II - Nos edifícios-sede dos Ministérios.
III - Nas Casas do Congresso Nacional.
IV - No Supremo Tribunal Federal, nos Tribunais Superiores e nos Tribunais Federais de Recursos.
V - Nos edifícios-sede dos poderes executivo, legislativo e judiciário dos Estados, Territórios e Distrito Federal.
VI - Nas Prefeituras e Câmaras Municipais.
VII - Nas repartições federais, estaduais e municipais situadas na faixa de fronteira.
VIII - Nas Missões Diplomáticas, Delegações junto a Organismos Internacionais e Repartições Consulares de carreira, respeitados os usos locais dos países em que tiverem sede.
IX - Nas unidades da Marinha Mercante, de acordo com as Leis e Regulamentos da navegação, polícia naval e praxes internacionais.
Art. 14. Hasteia-se, obrigatoriamente, a Bandeira Nacional, nos dias de festa ou de luto nacional. em todas as repartições públicas, nos estabelecimentos de ensino e sindicatos.
Parágrafo único. Nas escolas Públicas ou particulares, é obrigatório o hasteamento solene da Bandeira Nacional, durante o ano letivo, pelo menos uma vez por semana.
Art. 15. A Bandeira Nacional pode ser hasteada e arriada a qualquer hora do dia ou da noite.
Parágrafo Primeiro - Normalmente faz-se o hasteamento às 8 horas e o arriamento às 18 horas.
Parágrafo Terceito - Durante a noite a Bandeira deve estar devidamente iluminada
Parágrafo Segundo - No dia 19 de novembro, Dia da Bandeira, o hasteamento é realizado às 12 horas, com solenidades especiais.
CAPÍTULO V
Do Respeito Devido à Bandeira Nacional e ao Hino Nacional
Art. 30. Nas cerimônias de hasteamento ou arriamento, nas ocasiões em que a Bandeira se apresentar em marcha ou cortejo, assim como durante a execução do Hino Nacional, todos devem tomar atitude de respeito, de pé e em silêncio, os civis do sexo masculino com a cabeça descoberta e os militares em continência, segundo os regulamentos das respectivas corporações.
Parágrafo único. É vedada qualquer outra forma de saudação.
Art. 31. São consideradas manifestações de desrespeito à Bandeira Nacional, e portanto proibidas:
I - Apresentá-la em mau estado de conservação.
II - Mudar-lhe a forma, as cores, as proporções, o dístico ou acrescentar-lhe outras inscrições.
III - Usá-la como roupagem, reposteiro, pano de boca, guarnição de mesa, revestimento de tribuna, ou como cobertura de placas, retratos, painéis ou monumentos a inaugurar.
IV - Reproduzi-la em rótulos ou invólucros de produtos expostos à venda.
Art. 33. Nenhuma bandeira de outra nação pode ser usada no País sem que esteja ao seu lado direito, de igual tamanho e em posição de realce, a Bandeira Nacional, salvo nas sedes das representações diplomáticas ou consulares.
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Prof. Rosana - Rio de Janeiro - fale conosco - 4/3/2008

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