Posição da Bandeira Nacional junto com Estrangeira

Há algum dispositivo legal sobre a necessidade de a Bandeira do Brasil ficar à direita das Bandeiras estrangeiras? Esse dispositivo é aplicável apenas a repartições ou a quaisquer apresentações do sobredito Símbolo Nacional?

Sim. Há dispositivo legal e tratado internacional sobre a forma de apresentação das bandeiras das nações.

No Brasil é a Lei 5.700/71 que dispõe sobre a forma e a apresentação dos Símbolos Nacionais (vide em nosso sítio, página inicial, atalho “SIMBOLOS NACIONAIS”). No âmbito internacional, a ONU é a organização que padroniza o assunto no âmbito dos países-membros. Consulte o endereço: http://www.un.org/spanish/aboutun/history/unhistory/flag.html

Nos artigos 10 a 23 é que a Lei 5.700/71 disciplina o uso da Bandeira Nacional em território brasileiro. Em geral em todas as apresentações em território brasileiro, a Bandeira Nacional deve ocupar sempre o lugar de honra e sua posição deve ser:

- Central ou a mais próxima do centro – e à direita deste, quando com outras bandeiras, pavilhões ou estandartes, em linha de mastros, panóplias, escudos ou peças semelhantes.
- Destacada à frente de outras bandeiras, quando conduzida em formaturas ou desfiles.
- À direita de tribunas, púlpitos, mesas de reuniões ou de trabalho.

(obs: Parágrafo único do art. 19 da Lei 5.700: “Considera-se direita de um dispositivo de bandeiras a direita de uma pessoa colocada junto a ele e voltada para a rua, para a platéia ou, de modo geral, pra o público que observa o dispositivo.

Particularizando a apresentação da Bandeira Nacional com Bandeira de outro país, a Nacional deve ficar à direita e a do país visitante à esquerda (NACIONAL – PAÍS VISITANTE)

Com bandeiras de outros países, pela ordem alfabética dos países visitantes, pelo idioma do país anfitrião (a Nacional sempre no centro ou centro-direito). Ex: EUA – BRASIL – PORTUGAL

Com bandeiras de outros países e do Estado anfitrião (em número impar): Bandeira do país visitante de primeira letra alfabética à direita da do Brasil, seguindo-se a do Estado anfitrião, à esquerda, e os outros países acompanham a ordem alfabética. Ex: FRANÇA – EUA – BRASIL – RIO GRANDE DO SUL- PORTUGAL

Com bandeiras de outros países e do Estado anfitrião (em número par): MATO GROSSO DO SUL - BRASIL - EUA – FRANÇA.

Com bandeira de outro país, do Estado e da empresa: Bandeira do país visitante à esquerda da Bandeira Nacional, à direita Estado anfitrião, e por último a da empresa à esquerda do país visitante. Ex: AMAZONAS – BRASIL – EUA - SEBRAE

Atenciosamente,
Patriotismo.org.br

========== PERGUNTA =============
Mensagem do site Patriotismo.org.br
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Contato
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Data : 30/6/2008 21:13:42
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Nome : Amarildo
Email : ---------@superig.com.br
Cidade : Campo Grande
Mensagem: Gostaria de saber se há algum dispositivo legal sobre a necessidade de a Bandeira do Brasil ficar à direita das Bandeiras estrangeiras, bem como, se se aplica apenas a repartições ou a quaisquer apresentações do sobredito Símbolo Nacional.
Grato.

Amarildo, Campo Grande (MS) - Fale Conosco - www.Patriotismo.org.br - 7/1/2008

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