Hasteamento diário na Semana da Pátria

Visitante, funcionário de instituição financeira, indaga sobre obrigatoriedade de hasteamento diário durante a Semana da Pátria.

======== RESPOSTA ========

Não há na Lei 5.700/71, obrigação de hasteamento diário durante a Semana da Pátria. As únicas previsões legais específicas de obrigatoriedade são as do artigo 15 e não dizem respeito apenas a esse período.
Particularidades para hasteamento são aquelas relacionadas com dias de festa ou de luto nacional, em todas as repartições públicas, nos estabelecimentos de ensino e sindicatos (art. 14).
Nas escolas públicas e particulares, é obrigatório o hasteamento solene durante o ano letivo, semanalmente, por no mínimo uma vez (art. 14, § único)
Diariamente estão obrigadas apenas as instituições/repartições referidas no artigo 13.
O texto da Lei 5.700/71 está publicado no nosso sítio, no atalho SIMBOLOS NACIONAIS.
Atenciosamente,
www.patriotismo.org.br

====== MENSAGEM RESPONDIDA ======

Mensagem do site Patriotismo.org.br
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Contato
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Data : 31/8/2008 21:31:24
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Nome : José Carlos -----
Email : j-----@terra.com.br
Cidade : Alpestre-rs
Mensagem: Trabalho em instituição financeira estadual (economia mista), é necessário hastear a bandeira na semana da patria todos os dias e quais bandeiras devem ser hasteadas?

José Carlos, Alpestre, RS - FALE CONOSCO - 9/4/2008

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