O que significa

Visitante indaga sobre o real significado da expressão "posição de realce", do artigo 33 da Lei nº 5700/71 (SIMBOLOS NACIONAIS)

============== RESPOSTA ==============

A expressão " posição de realce” do artigo 33 da Lei 5.700/71 deve ser interpretada como “"posição de destaque” ou “local mais elevado”. Significa que ao lado de qualquer outra Bandeira estrangeira, no território brasileiro, a Bandeira Nacional deve estar “em destaque”.

Essa conclusão decorre das expressões utilizadas no artigo 19, “lugar de honra”, “central”, “destacada à frente de outras bandeiras” ou à “direita de tribunas”, etc.

Daí se deve extrair que a “posição de realce” do artigo 33 não significa, necessariamente, num plano mais alto, mas, sim, numa das posições que a própria lei considera como “de destaque” (art. 19).

Pesquisa no texto da exposição de motivos nº. 525-B, de 23 de julho de 1971, do Ministro de Estado da Justiça da época, Alfredo Buzaid, submetendo aos Membros do Congresso Nacional o Projeto de Lei nº. 11, de 1971 (convertido na Lei 5.700/71), não revela o sentido exato da expressão questionada, obrigando ao intérprete conjugá-la frente aos demais elementos da citada lei.

Curioso e oportuno observar que o protocolo internacional recomendado pela ONU prevê, em caso de hasteamento de bandeiras nacionais em conjunto com bandeiras de associações e entidades, que as bandeiras nacionais sejam maiores e permaneçam posicionadas em lugar mais alto do que as demais. Disso se extrai que para o protocolo internacional, “lugar mais alto” e tamanho “maior”, exigidos quando dispostas as Bandeiras Nacionais com bandeiras de associações e entidades, têm o mesmo sentido do “realce” do artigo 33 da Lei 5.700/71, ou seja, de “distinção, relevo, destaque”.
Atenciosamente,
www.patriotismo.org.br

============== MENSAGEM RESPONDIDA =============

Mensagem do site Patriotismo.org.br
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Contato
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Data : 30/9/2008 10:32:09
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Nome : Luís
Email : ------@bol.com.br
Cidade : Paranaguá-PR
Mensagem: Prezados Senhores,
Em pesquisa sobre a Bandeira Nacional, surgiu-me uma dúvida, a qual creio que os senhores possam me ajudar.
Estou procurando um esclarecimento sobre em que constitui, exatamente, a expressão, "
posição de realce ", constante no artigo 33 da Lei nº 5700/71, que dispõe sobre a forma e orientação dos símbolos nacionais.
"
Art. 33. Nenhuma bandeira de outra nação pode ser usada na País sem que esteja ao seu lado direito, de igual tamanho e em posição de realce, a Bandeira nacional, salvo nas sedes das representações diplomáticas ou consulares."
Na certeza de contar com a ajuda dos senhores, agradeço antecipadamente.
Atenciosamente,
Luís
Paranaguá-PR

Luís - Paranaguá, PR - FALE CONOSCO - 9/30/2008

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