ENTRADA e SAÍDA após a introdução da Bandeira

Visitante indaga a respeito do regramento correto acerca do ingresso e saída de pessoas em solenidades, após a introdução da Bandeira Nacional no recinto em que ela ocorre.

========== RESPOSTA =============

A Lei 5.700/71 é que disciplina o uso dos Símbolos Nacionais. Nela não há proibição do “ingresso” ou “saída” de qualquer pessoa em um determinado local após a introdução do Pavilhão Nacional; nem antes de sua retirada.

A regra referida na sua mensagem é determinada por algumas organizações para suas atividades (p.ex.: Maçonaria; regimentos internos de quartéis, etc). Nesses lugares e solenidades, ela é plenamente valida.

Como essa exigência não integra o texto legal, em principio não há extremado rigor nas cerimônias gerais referidas no artigo 10 da lei. Contudo, nesses eventos deve ser considerado que o artigo 30 obriga que em todas as “manifestações do sentimento patriótico dos brasileiros, de caráter oficial ou particular” todos os presente devem “tomar atitude de respeito, de pé e em silêncio”. Aqueles que chegarem ao recinto durante o ingresso da Bandeira Nacional (ou mesmo durante a execução do Hino Nacional), devem fazê-lo de forma discreta, em respeito ao momento cívico que ali acontece.

Quanto ao ingresso e retirada da Bandeira Nacional do recinto há, sim, obrigatoriedade. Se extrai das disposições dos arts. 16 e 19, II da Lei 5.700/71, que a ordem de precedência de ingresso e retirada de bandeiras do recinto deve observar a seguinte regra: a Nacional será a primeira a entrar (destacada à frente) e a última a ser retirada.

Atenciosamente,
www.patriotismo.org.br

========== MENSAGEM RESPONDIDA ===============

Mensagem do site Patriotismo.org.br
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Contato
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Data : 16/10/2008 20:18:18
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Nome : Valdemar ----
Email : v--------a@ibest.com.br
Cidade : São Paulo
Mensagem: Gostaria de saber se é válida a regra que determina que o Pavilhão Nacional deve sempre ser o último a ser introduzido no ambiente e o primeiro a sair. Ou seja, ninguém poderá entrar após a introdução do Pavilhão Nacional, assim como ninguém poderá deixar o recinto antes da sua retirada.

Valdemar - São Paulo - FALE CONOSCO - 10/17/2008

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