DESRESPEITO AO HINO e CORES DA BANDEIRA

Crescente onde desrespeitosa ao Hino Nacional preocupa mãe, que indaga sobre formas de execução, postura e outros detalhes em festividades cívicas.

Realmente há uma tendência de flexibilizar e popularizar a execução do hino, o que a lei não permite.

Não se desconhece que a Lei 5.700/71 está desatualizada (confira o texto legal no atalho SIMBOLOS NACIONAIS na nossa página inicial, em www.patriotismo.org.br). Contudo, enquanto o Congresso Nacional não aprovar modificações que “atualizem” esse texto legal, o que vale é o de 1971, que expressamente determina, na execução facultativa (§ 3º. Art. 25) do Hino Nacional – um dos Símbolos Nacionais, inalterável (art. 1º, caput) – seja obedecida as seguintes prescrições:

SEÇÃO II
Do Hino Nacional
Art. 24. A execução do Hino Nacional obedecerá às seguintes prescrições:
I - Será sempre executado em andamento metronômico de uma semínima igual a 120 (cento e vinte).
II - É obrigatória a tonalidade de si bemol para a execução instrumental simples.
III - Far-se-á o canto sempre em uníssono.
IV - Nos casos de simples execução instrumental, tocar-se-á a música integralmente, mas sem repetição; nos casos de execução vocal, serão sempre cantadas as duas partes do poema.
V - Nas continências ao Presidente da República, para fins exclusivos do Cerimonial Militar, serão executados apenas a introdução e os acordes finais, conforme a regulamentação específica.

Art. 25. Será o Hino Nacional executado:
...
Parágrafo Terceiro - Será facultativa a execução do Hino Nacional na abertura de sessões cívicas, nas cerimônias religiosas a que se associe sentido patriótico, no início ou no encerramento das transmissões diárias das emissoras de rádio e televisão, bem assim para exprimir regozijo público em ocasiões festivas.

Art. 34. É vedada a execução de quaisquer arranjos vocais do Hino Nacional, a não ser o de Alberto Nepomuceno; igualmente não será permitida a execução de arranjos artísticos instrumentais do Hino Nacional que não sejam autorizados pelo Presidente da República, ouvido o Ministério da Educação e Cultura.


Quanto as cores verde-amarelo, a mesma Lei 5.700/71, nos artigos 28 e 29 dispõe:

CAPÍTULO IV
Das Cores Nacionais
Art. 28o. Consideram-se cores nacionais o verde e o amarelo.
Art. 29o. As cores nacionais podem ser usadas sem quaisquer restrições, inclusive associadas a azul e branco.


Portanto, segundo seu relato, nesse particular aspecto não houve infração ao texto legal naquele evento.

A mesma lei estabelece a postura de cada um durante a execução do hino. Confira o artigo 30: “ todos devem tomar atitude de respeito, de pé e em silêncio” sendo “vedada qualquer outra forma de saudação”.

A vedação da parte final do artigo 30 induz muitos à proibição de “palmas” após a execução ou canto do Hino Nacional.

Nossa organização, preocupada com a necessidade de atualização dessa lei, vem observando que a Lei proíbe esse tipo de manifestação “durante” a execução e não logo “após” ela.

Ademais, as palmas após o canto do Hino Nacional pelos presentes em uma solenidade não significa necessariamente serem elas direcionadas ao Hino, mas sim aos presentes que civicamente manifestaram seu amor à Pátria, cantando o Hino Nacional em posição respeitosa.

Evidente que tanto uma quanto outra interpretação recebe críticas. Contudo, deve ser considerado que as rígidas regras das casernas nem sempre são aplicáveis na comunidade. Daí a necessidade de modernização da lei, editada numa época em que o regime militar influenciava a vida nacional.

========= mensagem respondida =========

Mensagem do site Patriotismo.org.br
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Contato
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Data : 7/11/2008 08:07:59
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Nome : Gisele
Email : g-------@hotmail.com
Cidade : Santo André
Mensagem:
Bom dia! Procuro ao máximo exercitar meus deveres e direitos de cidadã e estou passando isto para minha filha. Por causa dela, surgiu uma grande dúvida: estávamos numa festa em sua escola, "Dia da Cultura", e para iniciar o evento foi anunciado a execução do Hino Nacional. Fiquei surpresa quando foi colocado um CD da Fafá de Belém cantando o Hino, tornando mais difícil ainda o acompanhamento, e desculpem minha ignorância, quase desmaiei quando vi três alunas no meio da quadra agachadas e cobertas com "panos" nas cores da nossa "Bandeira", um verde, um amarelo e o outro metade verde e metade amarelo. A música iniciou e as meninas começaram uma coreografia durante todo o Hino. E no final, é claro, aplausos... para o Hino ou para as meninas?
Gostaria de saber qual a maneira certa de execução e atitudes e ações que nós brasileiros devemos ter na execução do Hino Nacional para mim, para passar para minha filha e para passar para a escola.
Muito obrigada. Parabéns pelo empenho de vocês.
Gisele.

Gisele - Santo André (SP) - FALE CONOSCO - 11/7/2008

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