Há exigência protocolar em toda Execução do Hino?

A Lei 5.700/71 é que regulamenta o uso dos Símbolos Nacionais.

A questão diz respeito à execução facultativa do Hino Nacional, onde não existe um protocolo oficial a ser seguido. Apenas deve ser garantido o “devido respeito” a que se refere a lei.

Entretanto, como há uma tendência de flexibilizar e popularizar a execução do hino, deve-se ter em conta que isso, além de perigoso, não é permitido pela lei.

Deve ser também considerado, apenas para o devido debate, que a Lei 5.700/71 mostra-se desatualizada (confira o texto legal no atalho SIMBOLOS NACIONAIS na nossa página inicial, em www.patriotismo.org.br). Entretanto, até que o Congresso Nacional aprove modificações que “atualizem” esse texto legal, o que está valendo é o texto de 1971, que expressamente determina, na execução facultativa (§ 3º. Art. 25) do Hino Nacional – um dos Símbolos Nacionais, inalterável (art. 1º, caput) – seja obedecida as seguintes prescrições:

SEÇÃO II
Do Hino Nacional
Art. 24. A execução do Hino Nacional obedecerá às seguintes prescrições:
I - Será sempre executado em andamento metronômico de uma semínima igual a 120 (cento e vinte).
II - É obrigatória a tonalidade de si bemol para a execução instrumental simples.
III - Far-se-á o canto sempre em uníssono.
IV - Nos casos de simples execução instrumental, tocar-se-á a música integralmente, mas sem repetição; nos casos de execução vocal, serão sempre cantadas as duas partes do poema.
V - Nas continências ao Presidente da República, para fins exclusivos do Cerimonial Militar, serão executados apenas a introdução e os acordes finais, conforme a regulamentação específica.

Art. 25. Será o Hino Nacional executado: ...
Parágrafo Terceiro - Será facultativa a execução do Hino Nacional na abertura de sessões cívicas, nas cerimônias religiosas a que se associe sentido patriótico, no início ou no encerramento das transmissões diárias das emissoras de rádio e televisão, bem assim para exprimir regozijo público em ocasiões festivas.

Art. 34. É vedada a execução de quaisquer arranjos vocais do Hino Nacional, a não ser o de Alberto Nepomuceno; igualmente não será permitida a execução de arranjos artísticos instrumentais do Hino Nacional que não sejam autorizados pelo Presidente da República, ouvido o Ministério da Educação e Cultura.


A mesma lei estabelece a postura de cada um durante a execução do hino. Confira o artigo 30: “todos devem tomar atitude de respeito, de pé e em silêncio” sendo “vedada qualquer outra forma de saudação”. A vedação da parte final do artigo 30 induz muitos à proibição de “palmas” após : a execução ou canto do Hino Nacional.

Nossa organização, preocupada com a necessidade de atualização dessa lei, vem observando que a Lei proíbe esse tipo de manifestação “durante” a execução e não logo “após” ela. Ademais, as palmas após o canto do Hino Nacional pelos presentes em uma solenidade não significa necessariamente serem elas direcionadas ao Hino, mas sim aos presentes que civicamente manifestaram seu amor à Pátria, cantando o Hino Nacional em posição respeitosa.

Evidente que tanto uma quanto outra interpretação recebe críticas. Contudo, deve ser considerado que as rígidas regras das casernas nem sempre são aplicáveis na comunidade. Daí a necessidade de modernização da lei, editada numa época em que o regime militar influenciava fortemente a vida nacional.


========== mensagem respondida ==========

Mensagem do site Patriotismo.org.br
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Contato
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Data : 16/2/2009 23:33:51
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Nome : Antonio
Email : antonio.-------@hotmail.com Cidade : Joanópolis/SP
Mensagem: Caros amigos,
a minha dúvida é a seguinte:
O Hino Nacional pode ser tocado em qualquer tipo de evento??? Ou existe um protocolo a ser seguido???

Antonio, Joanópolis (SP) - FALE CONOSCO - 2/16/2009

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