Armas Nacionais em palestra - Uso e regras

Acreditamos que a pergunta diga respeito as “Armas Nacionais” (art. 26 da Lei 5.700/71), popularmente conhecida como “Brasão”.

Para esta hipótese, o local correto é aquele que garanta uma “posição de honra” no local do evento, preferencialmente central (centro do púlpito, da mesa ou da sala, conforme o caso), tal como ocorre com a Bandeira Nacional.

Isso porque o uso das Armas Nacionais segue regras rígidas (:é um Símbolo Nacional no Brasil – Lei 5.700/71, art. 1, Parágrafo único, inciso I) e conforme Decreto nº4, de 14 de novembro de 1889 com a alteração feita pela Lei 5.443, de 28 de maio de 1968, nas apresentações públicas necessariamente deve ser observado o que dispôs o artigo desta última lei:

“Art. 26. Não se permitirá o uso das Armas Nacionais quando postas em conjunto com outras armas, ou brasões, forem de menor tamanho ou não ocuparem a posição de honra.
Parágrafo único. Para a determinação da ordem de precedência, no caso do presente artigo, observar-se-ão as disposições estabelecidas para uso da Bandeira Nacional. “


Como regra geral para os Símbolos Nacionais, a expressão “à direita” é aquela do Parágrafo único do art. 19 da Lei 5.700/71:

“Considera-se direita de um dispositivo de bandeiras a direita de uma pessoa colocada junto a ele e voltada para a rua, para a platéia ou, de modo geral, pra o público que observa o dispositivo.”

Outros detalhes do cerimonial público podem ser obtidos no seguinte endereço: http://www.cncp.org.br/Default.aspx

========= MENSAGEM RESPONDIDA =========

Mensagem do site Patriotismo.org.br
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Contato
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Data : 16/2/2009 14:26:04
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- Nome : Fernando
Email : fernando----------8@hotmail.com
Cidade : Caldas Novas/GO
Mensagem: Boa tarde, a minha dúvida é a seguinte: se eu estiver assistido uma palestra, de frente p/ o palestrante, de qual lado de estar brasão?

Fernando, Caldas Novas (GO) - FALE CONOSCO - 2/16/2009

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