Bandeira em sala de audiências

Existe regra para A generalidade da Lei 5.700/71 é aplicável a qualquer repartição pública.

A Bandeira Nacional pode ser usada em todas as manifestações do sentimento patriótico dos brasileiros, tanto em caráter oficial, quanto particular.

Pode ser hasteada em mastros ou adriças, em prédios, templos, campos de esporte, escritórios, salas de aula, auditórios, embarcações, ruas, praças, SALAS DE AUDIÊNCIA, desde que se lhe assegure o devido respeito.

Alguns regimentos internos ou normas de serviços de corregedorias estaduais podem prever e disciplinar essa utilização. Veja o caso concreto indagado e pesquise. Se não tiver, nada impede que isso seja sugerido ao Tribunal Estadual ou mesmo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Observe que a posição dela, na sala, deve sempre ser a que garanta o maior destaque (central ou à direita da mesa principal).

No atalho (DEPOIMENTOS) estão publicadas respostas para outras inúmeras dúvidas acerca do posicionamento de Bandeiras em dispositivos internos e externos e da Bandeira Nacional com outras bandeiras. Lá também está o conceito legal da expressão “à direita”.

============= mensagem respondida ==================

Mensagem do site Patriotismo.org.br
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Contato
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Data : 18/2/2009 14:32:34
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Nome : Mucio
Email : m--------@click21.com.br
Cidade : Belo Horizonte
Mensagem: Boa tarde. Existe alguma lei que regulamenta o uso da Bandeira Nacional em salas de audiências?
Só encontrei a Lei 5700/71 que não fala especificamente sobre o assunto.
Obrigado.
Att.
Múcio.

Múcio - BH - FALE CONOSCO - 2/18/2009

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