HÁ PROIBIÇÃO DA IMAGEM DA BANDEIRA NA INTERNET ?

Não existe proibição para apresentação da Bandeira Nacional (ou sua imagem) ao lado de outras bandeiras. A regra para publicação da imagem da Bandeira Nacional em sítios na internet deve ser a mesma que se observa para apresentação dela em outros locais.

O que a lei 5.700/71 (vide texto em SIMBOLOS NACIONAIS) é que a Bandeira Nacional ocupe lugar de honra, destacada, central ou à direita (art. 19).

Não há direito autoral para o uso da imagem da Bandeira Nacional. O que há é a obrigatoriedade de que essa imagem represente, com exatidão, o Símbolo Nacional, sem que sejam alteradas suas proporções, forma geométrica, cores.


Num outro lugar, o atalho DEPOIMENTOS, você também encontrará respostas à dúvidas acerca do posicionamento e apresentações das Bandeiras. Dentre outros textos publicados nesse local, consulte:
Posicionamento correto de bandeiras
Bandeiras NACIONAL, PR, SC e de Instituição
Nacional, Estadual, Municipal e Empresa


Também nesse atalho (DEPOIMENTOS) estão publicadas respostas para outras inúmeras dúvidas acerca do posicionamento de Bandeiras em dispositivos internos e externos e da Bandeira Nacional com outras bandeiras. Lá também está o conceito legal da expressão “à direita”. Vale a pena conferir.

============= mensagem respondida ==================

Mensagem do site Patriotismo.org.br
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Contato
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Data : 11/3/2009 12:13:24 -------------------------------------------
Nome : Barbara P-----------o
Email : b---------o@terra.com.br
Cidade : São Paulo
Mensagem: Solicito a fineza de informar se é permitido colocar no site a bandeira de outros paises. Meu filho da aulas de ingles, espanhol, portugues e presente fazer um site e colocar nele as bandeiras do pais que vai dar aulas.
Preciso saber se existe impedimento legal, pagto. direitos autorais, etc.
Grata, aguado,
Barbara

Bárbara - São Paulo - FALE CONOSCO - 3/12/2009

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