Objetos sobre a Bandeira arriada e dobrada, pode ?

O que a lei exige, é que “a Bandeira Nacional, quando não estiver em uso, deve ser guardada em local digno” (art. 20, lei 5.700/71). O regulamento de pormenores relacionados aos Símbolos Nacionais ficou a cargo do Poder Executivo (art. 43). Este regulamentou o Cerimonial através do decreto nº. 70.274. No Estado de S.Paulo, é o Decreto nº. 11.074 que regulamenta a matéria e, neste, o parágrafo 9º do artigo 18 repete a redação do art. 20 da Lei 5.700/71.

Posto isso, recomendamos que a resposta à sua questão seja buscada considerando basicamente duas vertentes:
- Caso a sua questão esteja considerada no contexto militar, nos regulamentos das corporações militares ( http://www.exercito.gov.br , http://www.aer.mil.br , https://www.mar.mil.br ).
- Caso voltada a contexto civil, junto aos Cerimonialistas. Neste caso, procure maiores informações junto ao CNCP – Comitê Nacional do Cerimonial Público (http://www.cncp.org.br).

Nossa organização publica orientação sobre o uso e devido respeito à Bandeira Nacional, ressaltando que no território brasileiro o cerimonial deve obedecer, quando diz respeito a Bandeira Nacional, basicamente as regras dos artigos 10, 11, 16, 19, 22, 30, 33 da Lei 5.700/71 (ver texto no atalho SIMBOLOS NACIONAIS).

Também existe orientação acerca da precedência de Bandeiras dos Estados, que deve seguir a ordem de fundação histórica (ver ordem de precedência no atalho ARTIGOS/NOTÍCIAS, em BANDEIRAS ESTADUAIS - ORDEM DE PRECEDÊNCIA (7-9-2008). Igualmente observamos que a lei 5.700/70 dispõe no artigo 33, que “nenhuma bandeira de outra nação pode ser usada no País sem que esteja ao seu lado direito, de igual tamanho e em posição de realce, a Bandeira Nacional, salvo nas sedes das representações diplomáticas ou consulares”. Portanto, é de fundamental importância que seja considerado o local em que será montado o dispositivo de bandeiras.

No sítio da ONU você poderá encontrar subsídios para problemas voltados aos símbolos das nações (procure um artigo denominado: “A bandeira e seu protocolo”). No regulamento da ONU (de 20.10.47) há previsão de que “A bandeira da ONU não deve estar abaixo das bandeiras nacionais. Ela deve ter o mesmo tamanho e ser hasteada simultaneamente e na mesma altura das demais”. Ainda segundo as normas da ONU, “a Bandeira do país de origem deve ficar no meio (como, aliás, disciplina a Lei 5.700/71) e as dos outros países devem ser colocadas da esquerda para a direita, seguindo-se a ordem alfabética”. E, para hasteamento de Bandeiras Nacionais juntamente com institucionais, há recomendação de que, “sendo a bandeira o símbolo de um país, deve se evitar ao máximo o hasteamento das bandeiras de diferentes categorias. Porém, em caso de extrema necessidade, as bandeiras nacionais devem ser maiores do que as institucionais e hasteadas em mastros mais altos”.

No sítio da Patriotismo,em “ ARTIGOS/NOTÍCIAS ”, notícia “POSIÇÃO DA BANDEIRA NACIONAL ”, estão publicados detalhes relacionados com o posicionamento da Bandeira Nacional em eventos, solenidades, desfiles, etc. Num outro lugar, o atalho DEPOIMENTOS, você também encontrará respostas à dúvidas acerca do posicionamento e apresentações das Bandeiras. Dentre outros textos publicados nesse local, consulte:
Posicionamento correto de bandeiras
Bandeiras NACIONAL, PR, SC e de Instituição
Nacional, Estadual, Municipal e Empresa


Também nesse atalho (DEPOIMENTOS) estão publicadas respostas para outras inúmeras dúvidas acerca do posicionamento de Bandeiras em dispositivos internos e externos e da Bandeira Nacional com outras bandeiras. Lá também está o conceito legal da expressão “à direita”. Vale a pena conferir.

============ MENSAGEM RESPONDIDA ==============
Mensagem do site Patriotismo.org.br
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Contato
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Data : 15/3/2009 20:01:14
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Nome : Lucas Gabriel ------
Email : l-----s@gmail.com
Cidade : Simaré - SP
Mensagem: Gostaria de saber se depois que a bandeira foi arriada e devidamente dobrada, é permitido colocar a adriça dobrada em cima da bandeira? Caso não, em que artigo isso se encaixa? E qual um site de fonte com mais informações sobre o uso correto da bandeira?


Lucas Gabriel - FALE CONOSCO - 3/16/2009

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