HINO sem BANDEIRA, pode ?

Através do “FALE CONOSCO, visitante brasiliense indaga se é obrigatório, ao ser executado o Hino Nacional num evento civil, que a Bandeira Nacional esteja no mesmo recinto.

Veja o teor da resposta:

A Lei 5.700/71 é que disciplina o devido respeito aos Símbolos Nacionais (vide atalho SIMBOLOS NACIONAIS).

Não há na lei exclusividade de execução do Hino Nacional para a Bandeira Nacional.

O artigo 25 especifica as situações em que há obrigatoriedade de execução do Hino Nacional e, nos incisos I e II estão contempladas situações em que a Bandeira Nacional deve estar no mesmo recinto.

A resposta à pergunta está no parágrafo 3º desse artigo 25, onde trata a execução do Hino Nacional de forma facultativa (confira o texto da lei no atalho acima indicado).

Na hipótese indagada, não há necessidade de a Bandeira Nacional estar no recinto. O Hino Nacional pode ser executado sem sua presença.

Outro aspecto importante que deve ser considerado para resposta a essa dúvida, é o de que tanto o Hino Nacional, quanto a Bandeira, são Símbolos Nacionais (art. 1º, Lei 5.700/71) e que, entre esses e os outros símbolos (Selo Nacional e as Armas Nacionais), não há hierarquia.

============= MENSAGEM RESPONDIDA ================

Mensagem do site Patriotismo.org.br
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Data : 23/4/2009 10:30:15
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Cidade : Brasilia
Mensagem: Minha dúvida é se sempre que tocar o hino deve-se ter necessariamente a Bandeira Nacional ?
Ou pode-se tocar o hino em um evento sem que haja a presença do pavilhão nacional no local?

Rubens - Brasília - FALE CONOSCO - 4/23/2009

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