CNCP DEBATE (DES)RESPEITO AOS SÍMBOLOS NACIONAIS


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No sítio do Comitê Nacional do Cerimonial Público (CNCP - www.cncp.org.br) na rede mundial de computadores, o Projeto MESA REDONDA, possibilita aos filiados o debate sobre o crescente e indevido movimento de continência à Bandeira Nacional nas solenidades cívicas em geral. O constrangimento vem sendo cada vez maior.

Entendemos a discussão muito relevante e oportuna, pois traduz, de forma bem clara, a necessidade de, além da modernização da Lei 5.700/71, realização de campanhas sérias voltadas não só aos Cerimonialistas, mas também a todos quantos participam da organização de solenidades cívicas em que há execução do Hino Nacional e apresentação ou hasteamento da Bandeira Nacional.

Embora a publicação dos comentários e debates esteja, ao que tudo indica, restrita aos membros do CNCP, qualquer pessoa pode enviar sua mensagem através de um formulário disponibilizado logo após o briefing do projeto e do excelente artigo do Cerimonialista Silvio Lobo Filho (vide texto nesta página, abaixo)

Na pessoa do Cerimonialista José Afonso Carrijo Andrade , DD. Presidente do CNCP, parabenizamos a todos os Cerimonialistas envolvidos, não só pela iniciativa, mas pelo esforço em colocar em pauta assuntos de alta relevância para qualquer país que postula o reconhecimento internacional que o Brasil vem postulando, e levantar a bandeira da cidadania como agente transformador. Colocamo-nos à disposição para incrementar, na medida do possível, esse debate com ações práticas.

ARTIGO PUBLICADO

EQUIVOCO CERIMONIALISTICO
Autor: Silvio Lobo Filho

Data: Maio de 2009
Silvio Lobo Filho - é Cerimonialista, Mestre de Cerimônias, Presidente do Conselho de Ética do Comitê Nacional do Cerimonial Publico, Professor Mestre Doutorando da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul, Escritor e Poeta


“Tenho assistido com certa constância em cerimônias cívicas a celebração do Hino Nacional Brasileiro voltando-se autoridades e público na direção da Bandeira Nacional, portanto, a ela em continência, o que, na verdade, constitui-se um equívoco e violação de culto ao Hino Nacional.

Em matéria de símbolos nacionais tenho sempre como referência e autoridade no assunto o cerimonialista Fredolino Antonio David, responsável por essa área junto ao Comitê Nacional do Cerimonial Público, com o qual dialogo neste artigo. É dele a afirmação em seu trabalho apresentado no Congresso Nacional do Cerimonial Público: O Hino Nacional, juntamente com a Bandeira, as armas e o selo, são símbolos que representam a nação brasileira, a pátria que amamos e respeitamos. Os símbolos nacionais são pares, não há precedência e muito menos hierarquia entre eles; todos, isoladamente ou em conjunto são símbolos da nação, expressando o espírito cívico dos brasileiros. (DAVID, 2004)

De fato, o ato de voltar-se para a Bandeira Nacional no momento do cântico do Hino Nacional, externa demonstração de uma precedência do símbolo Bandeira sobre o símbolo Hino, que não existe.

Esse ato (voltar-se à Bandeira Nacional) não pode ser tratado como opção dos organizadores do evento, do anfitrião, ou do serviço do cerimonial, pois todos devem cumprimento à lei, e ela é determinante no que diz respeito aos símbolos nacionais não se admitindo violação.

Os símbolos nacionais estabelecidos pela Constituição Federal Brasileira em seu artigo 13, §1º, foram devidamente regulamentados pelo Decreto-Lei nº 4545 de 04 de setembro de 1942, aperfeiçoado pela Lei nº 5.700 de 1º de setembro de 1971 e em parte complementada pelo Decreto 70.274 de 09 de março de 1972.

Todas as normas legais referenciadas não estabelecem em qualquer dos seus dispositivos normativos precedência ou hierarquia de um sobre outro símbolo.

Esta é a razão primeira da afirmação de que no momento do cântico do Hino Nacional Brasileiro em cerimônias cívicas ou religiosas em geral não se oferece continência à Bandeira, portanto, o público, sequer as autoridades que compõe a mesa devem voltar-se na direção da Bandeira, pois, não é esse o símbolo que se está cultuando e sim o Hino Nacional.

É bem provável que o equívoco que se tem praticado por muitos serviços de cerimonial se deva a uma errada interpretação da lei que regulamenta os símbolos nacionais, Lei 5.700/91, em seu art. 25 ao estabelecer as hipóteses em que o hino nacional será executado em continência à Bandeira Nacional.

Para a correta interpretação desse artigo é preciso compreender o que e quando se presta continência a Bandeira Nacional. Veja o teor do artigo 25, incisos I e II da Lei nº 5.700, de 1º de setembro de 1971, que estabelece as seis (6) hipóteses de execução do Hino Nacional em continência, que são: à Bandeira Nacional, ao Presidente da República, ao Congresso Nacional incorporado, ao Supremo Tribunal Federal incorporado, nas cortesias internacionais, no hasteamento semanal obrigatório da Bandeira Nacional nas escolas.

Note-se que dois são os momentos em que pode ocorrer a execução do Hino Nacional em reverência a Bandeira Nacional, a primeira em continência e a segunda na cerimônia cívica semanal dos estabelecimentos de ensino (Decreto nº 4.835, de 8 de setembro de 2003).

A lei é taxativa fixando tais casos como únicos e em seu § 2º do mesmo artigo veda a execução do hino nacional em continência, fora da previsão ali estabelecida.

É importante definir com a clareza necessária o que seja a expressão “continência”, utilizada pela norma legal.

Continência é o ato de reverência que é manifestado de várias formas pelos militares conforme normas estabelecidas no Decreto nº 2.243 de 03 de junho de 1997, conhecido por RRCONT ou R-2 (regulamento de continências). Para o civil, a continência na cerimônia de execução do Hino Nacional, pode ser definida como o ato do saudante voltar-se na direção do saudado (Bandeira, Presidente da República, etc.).

Quando a Lei menciona que o Hino Nacional será executado em continência ao Presidente da República, está determinando que todos se voltem para o Presidente da República no momento do cântico. Da mesma forma nos demais casos previstos.

Vejamos o caso em que o Hino Nacional é executado em continência à Bandeira. Note bem, é preciso compreender que a continência à Bandeira Nacional está contida em diversas formas fixadas no Decreto 2.243, de 03 de junho de 1997, em seu art. 15, norma também aplicável ao cidadão civil. No entanto, a norma legal estabeleceu uma única hipótese em que a Bandeira Nacional tem direito a continência (inciso I) ao ser hasteada ou arriada diariamente em cerimônia militar ou cívica.

Essa é a hipótese única da continência à Bandeira Nacional quando da execução do Hino Nacional. Ora, nas cerimônias cívicas em ambientes fechados não há hasteamento ou arriamento da Bandeira, portanto, o Hino Nacional nesses locais não é executado em cerimônia à Bandeira, portanto não se deve voltar para os dispositivos de bandeiras.

Observe que a lei ao regulamentar a execução do hino nacional em continência estabelece de forma restrita situações específicas e únicas acima referidas, tanto que o § 2º do artigo 25 na mencionada lei veda a execução do Hino Nacional, em continência, fora dos casos previstos no mencionado artigo.

Pois bem: nas sessões cívicas, nas cerimônias religiosas, nas ocasiões festivas, a execução do Hino Nacional é facultativa (§ 3º do artigo 25) e em sendo facultativaé vedada a execução do Hino Nacional em continência.

O que se extrai da vedação é que é proibido prestar outro tipo de continência na execução do Hino Nacional fora dos casos mencionados pela lei.

Dessa forma deve-se sempre ter em mente que a única hipótese que se presta continência à bandeira durante o cântico do hino nacional brasileiro é quando a bandeira é hasteada. “

Silvio Lobo Filho
Maio de 2009


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Na parte inferior desse formulário existe um atalho para acesso aos comentários enviados e publicados (membros do CNCP):

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COMENTÁRIOS QUE ENVIAMOS

A Patriotismo enviou comentários através do atalho acima referido. Por não ser entidade filiada ao CNCP, não deve haver divulgação deles na Mesa03. Foram os seguintes:

----- Original Message -----
From: presidencia@patriotismo.org.br
To: mesaredonda@cncp.org.br
Sent: Wednesday, June 03, 2009 8:54 AM
Subject: Mesa 3 - EQUIVOCO CERIMONIALISTICO
Nome: Luiz Eduardo --------
Nr_CNCP:
Cidade-Estado: Macatuba,SP
Email: presidencia@patriotismo.org.br
Coment:

Isabel Cristina Pereira Postigo faz observações pertinentes. A proposta é de uma campanha nacional, voltada às organizações dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário como forma de discutir a modernização da Lei 5.700, além de esclarecer os envolvidos na organização, realização e condução de solenidades. Isso certamente facilitará o trabalho dos Cerimonialistas e aprimorará o comportamento de autoridades e público em geral. Nossa organização se propõe a ser um agente ativo-parceiro para esse fim. www.patriotismo.org.br

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MENSAGEM RESPOSTA

De: Eliane Ubillus [mailto:-----@terra.com.br]
Enviada em: quarta-feira, 3 de junho de 2009 10:24
Para: presidencia@patriotismo.org.br
Assunto: Re: Mesa 3 - EQUIVOCO CERIMONIALISTICO

Receba nossos agradecimentos pela participação.
Nossa intenção é justamente a que vem comentado na sua mensagem: Temos que fazer uma mobilização nacional dos nossos cerimonialistas para acabar com alguns mitos que são inverdades. Isso acontece não só em razão da postura de algumas autoridades mas muito pela falta de conhecimento de quem dirige o cerimonial das entidades. Precisamos estar unidos em torno do ideal do CNCP ou seja que tenhamos uma só linguagem para o cerimonial e que exista maior harmonia de critérios. Isso virá após capacitação adequada.
Atenciosamente
Eliane Ubillús
Vice-presidente do CNCP


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Nossa sugestão é que a mobilização tenha como marco inicial os Cerimonialistas, mas também contemple outros envolvidos (até mesmo chefias de gabinetes, assessorias, imprensa, ONGs (como a nossa), etc.
Se for pensada uma grande parceria nisso, estamos à disposição.
Abraços
www.patriotismo.org.br

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CNCP – CONHEÇA DETALHES DA ORGANIZAÇÃO

Criado em 1993, o Comitê Nacional do Cerimonial Público – CNCP, entidade sem fins lucrativos com sede em Brasília/DF, tem por finalidade congregar e estimular a colaboração, apoio, participação e a integração de todos os profissionais da área de Cerimonial que exercem função junto aos órgãos públicos, entidades e empresas públicas e privadas de todo o país.

Atualmente, o CNCP conta com aproximadamente 1.500 filiados que exercem a atividade de Cerimonial e Protocolo nos órgãos dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário (em âmbito municipal, estadual e federal), profissionais que atuam junto às corporações militares, universidades e profissionais da carreira de diplomata, das empresas públicas e privadas de relevante expressão no mercado nacional.

No âmbito internacional, o CNCP atua como membro da Organización Internacional de Ceremonial y Protocolo – OICP, entidade sediada na Espanha, que se dedica a facilitar a troca de informações entre os profissionais do mundo todo, além de contribuir na área de Cerimonial e Protocolo, fixando critérios e valorizando a atividade.

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Anualmente, o Comitê realiza o Congresso Nacional do Cerimonial Público – CONCEP, que em sua última edição na cidade de Belém/PA, abordou o tema O cerimonial em ação construtiva. Nesse congresso, tiveram assento cerimonialistas palestrantes nacionais e internacionais para interagir com especialistas em cerimonial, profissionais das áreas de marketing, publicidade, relações públicas, jornalismo, pedagogia, hotelaria, turismo, da carreira de diplomata e militar, para mais uma rica troca de conhecimento e experiências na área de Cerimonial, Protocolo e Etiqueta.

(fonte: www.cncp.org.br – institucional)

Diversos - CNCP - www.cncp.org.br - 6/4/2009

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