ALERTA NO SANEAMENTO EM MACATUBA

Estudo aponta falta de gestão ambiental no atual serviço de água e esgoto

A OSC Patriotismo participou ativamente da audiência pública realizada no dia 30 de julho de 2009 para discutir o Plano Municipal de Saneamento (PMS) do município em que está sua sede (Macatuba).

Nesta notícia, além dos trechos registrados em ata sobre a participação, publicamos os termos da representação protocolada junto ao Ministério Público do Estado de São Paulo, porquanto revelados detalhes gravíssimos de alguns aspectos das redes de distribuição de água e captação de esgotos, com absurdas perdas entre a captação e distribuição, ausência de campanhas educativas e visando melhor aproveitamento da água potável, dentre outras preocupantes constatações técnicas.

Diante dos problemas revelados pelo PMS, que envolvem questões ligadas à saúde pública, meio ambiente, economia popular, finalidade social desse serviço essencial e questões de civismo, na mesma representação foi solicitado o acompanhamento de todo o processo de discussão e estruturação dos serviços pelo órgão ministerial, assim como requisição de informações à concessionária SABESP para, se for o caso, instauração dos procedimentos cabíveis.

REPRESENTAÇÃO AO MINISTÉRIO PÚBLICO

Ilustríssima Senhora Doutora Promotora de Justiça e Cidadania desta Comarca de Macatuba: ... vem a presença de Vossa Senhoria para expor e requerer o que segue:

a) Conforme amplamente divulgado nos meios de imprensa local, no Teatro Municipal “Renata Lycia dos Santos Ludovico” foi realizada, no último dia 30 de julho, a primeira audiência pública visando discutir questões voltadas aos serviços de saneamento básico, ante vencimento do contrato de concessão à Sabesp e o intento de ser criada autarquia municipal responsável por eles.

A próxima audiência está marcada para esta sexta-feira, dia 7 de agosto, às 20 horas, no mesmo local.

b) O assunto é socialmente relevante, posto que além de colocar em pauta de discussão problema que há décadas vem sendo alvo de muitos reclamos da população Macatubense, envolve questão estratégica fundamental para o futuro, não só da cidade, como da região no que diz respeito saúde pública, meio ambiente, infra-estrutura urbana e civismo.

c) Com subsídios técnicos, o Município elaborou um PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO (PMS), apresentado à população na primeira audiência pública, acima referida.

d) Desse PMS foi possível ao público conhecer amplos detalhes das atividades de saneamento básico no município, posto que tecnicamente contempla não só esses 30 anos passados, em que a concessionária Sabesp vem explorando ditos serviços, como também contém uma interessante projeção para o futuro.

O plano todo está disponível na rede mundial de computadores, no endereço do portal da cidade:
http://portaldemacatuba.files.wordpress.com/2009/08/planosaneamento.pd

e) Exemplificando, o item 8 – Descrição e Diagnóstico do Sistema de Saneamento Atual, alocado a partir das fls. 42 do PMS, contém a preocupante informação de que rede de distribuição de água, que atende 14.722 habitantes em 4.781 prédios, não sofreu adequada intervenção modernizadora pela atual concessionária, que há décadas mantém a rede com materiais muito antigos, inadequados, o que pode comprometer o fornecimento sob o aspecto de segurança na área de saúde pública e ambiental.

Esse trabalho possibilitou que a população soubesse que na cidade existe cerca de 4.000m de tubulações antigas, desgastadas pelo tempo e inadequadas na atualidade. Se extrai do citado relatório, que, salvo melhor juízo técnico, nessas últimas décadas a rede não recebeu os devidos investimentos.

Segundo o PMS desses 4.000m cerca de 2.450m são canos que contém amianto em sua composição (fls. 52 do PMS). As implicações da manutenção, por longo período, desse material em rede de água potável servida à população Macatubense revela a seriedade que o assunto reclama.

f) Quando analisados detalhes da rede de coleta de esgoto, do PMS se extrai que são 4.711 ligações distribuídas pela rede com 48km necessários para coletar 711.000 m3/ano (fls. 55). Também se extrai que a rede coletora de esgoto é inadequada para a demanda atual, posto que basicamente mantida nos mesmos padrões de décadas atrás (tubos cerâmicos, popularmente conhecidos por manilhas).

Revela, ainda o PMS, que esse material é inadequado e produz elevado índice de vazamento, com conseqüente contaminação do lençol freático (fls. 57).

g) Para se ter noção da gravidade desse quadro, o PMS informa que 33 imóveis em Macatuba contam com meio alternativo de captação de água são os poços (fls. 50). Isso revela a possibilidade dessas famílias estarem utilizando água extraída de lençol contaminado pelos vazamentos que a antiga rede coletora de esgoto apresenta.

h) O PMS também revela um inaceitável índice de perda desse bem da vida pelos serviços concedidos. A estimativa é de que 41,3% de cada litro de água extraído dos 3 pontos de captação (item 8.2 – Abastecimento de Água, do PMS) são perdidos.

Para se conhecer a gravidade desse desperdício por ineficiência do serviço, dos cerca de 1.600.000 m3 de água de característica “mineral”, extraídos desses poços anualmente em Macatuba, cerca de 750.000m3 são perdidos!

i) Sob a ótica da responsabilidade social, não há informes sobre ações efetivas visando diminuir o desperdício desse bem precioso e, na audiência pública o técnico responsável pelo PMS informou que tais campanhas contradizem ao interesse comercial que a empresa tem na “venda” do produto “água”. Isso, evidentemente, merece especial atenção da sociedade, mormente num momento em que o planeta discute o uso racional dos bens não perenes e em avançado estado de escassez, como água potável.

O PMS trás, no item 9.4 – Ações Não Estruturais (fls. 63 do PMS) um elenco de ações que poderiam ser, mas até hoje não foram efetivamente implantadas no município. Esse quadro revela o quão grave é o resultado do foco voltado exclusivamente ao lucro e o descaso com a responsabilidade social da empresa.

j) Ainda sob tal ótica, tem-se que a obrigação legal de manutenção de “tarifa social” para as famílias social e economicamente fragilizadas, representa algo em torno de 0,05% do volume de água consumido na cidade. Curiosamente, caso projetado esse percentual sobre o número de ligações residenciais existentes, chegar-se-ia ao absurdo de que, das 4.781 ligações existentes, apenas duas ou três residências seriam as beneficiadas.

k) Sequer evolução histórica das vazões dos poços existem ou, se existente, são dados tratados como comerciais, não fornecidas ao Município (nº. 5 de fls. 47 do PMS). O fato é que o levantamento técnico aponta preocupantes falhas nessa captação, que vão desde a utilização de materiais inadequados ou pouco recomendáveis, como a exploração irracional, sem atuação preventiva, interrompida apenas quando a sujeira de terra ou areia inviabiliza o fim comercial da água retirada dos poços (itens 1 a 4 de fls. 47 do PMS).

l) A comparação do custo final para a população, com dados de outras cidades, revela outro aspecto que merece especial atenção dos órgãos de defesa do consumidor, posto que indica elementos que são indícios de margem excessiva de lucro sobre serviço público envolvendo bem da vida, o que deve ser analisado sob o crivo do compromisso e respeito com a economia popular e a função social dos serviços concedidos.

Por esses e inúmeros outros aspectos que certamente não escaparão à criteriosa e acurada análise de Vossa Senhoria, na condição de representante local do Ministério Público do Estado de São Paulo, é que se postula a presença do órgão não só na audiência que será realizada, como nas demais discussões que ocorrerão até a definição do futuro desse serviço essencial no município, assim como seu empenho para que técnicos vinculados ao Ministério Público possam analisar os elementos do PMS e dos registros que o estudo não teve acesso, a fim de dimensionar e, se for o caso, definir e implantar todas as medidas necessárias à defesa da coletividade e do meio ambiente.

Termos em que, com cópia deste protocolo para os Poderes Executivo e Legislativo Municipal. Pede e espera acolhimento. Macatuba, 3/8/2009

===== protocolada no Gabinete da Dra. Promotora de Justiça da Comarca de Macatuba em 4/8/2009 ==== idem cópias no Gabinete do Prefeito e Secretaria da Câmara Municipal ====

TRECHOS DA ATA DA 1ª AUDIÊNCIA PÚBLICA

Veja os principais pontos e nossa participação na 1ª Audiência pública que discutiu o PMS:

“ATA DA PRIMEIRA AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA APRESENTAÇÃO E DISCUSSÃO DO PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO, REALIZADA EM 30 DE JULHO DE 2009:
Aos trinta dias de julho de dois mil e nove, às vinte horas, no Teatro Municipal Renata Lycia dos Santos Ludovico, conforme edital de convocação publicado na imprensa oficial do município no dia vinte e cinco de julho de dois mil e nove, foi realizada a primeira audiência pública para apresentação e discussão do Plano Municipal de Saneamento. A lista de presença se encontra anexa à presente Ata. O secretário jurídico da Prefeitura Municipal de Macatuba, Senhor Clodoaldo Roberto Galli, procedeu à abertura da Audiência Pública convidando para compor a Mesa de trabalhos o prefeito Municipal de Macatuba, senhor Coolidge Hercos Junior; o presidente da Câmara Municipal de Vereadores, Senhor Odair Álvares Funes; e o senhor Julio Perroni, diretor da empresa
GeoWater, contratada pela Prefeitura de Macatuba para a elaboração técnica do Plano Municipal de Saneamento...
Depois de composta a Mesa e entoado o Hino Nacional, o prefeito Coolidge Hercos Junior agradeceu a presença de todos os presentes e destacou a responsabilidade que o Governo Municipal tem neste momento, lembrando que a população esperou cerca de trinta anos para poder discutir e opinar sobre o destino dos serviços de abastecimento de água e da coleta e tratamento do esgoto em Macatuba. Ressaltou ainda que não tem nenhum problema pessoal com diretores ou com funcionários da Sabesp, e que o debate sobre o Plano Municipal de Saneamento deve ser estritamente técnico e desprovido de cunho político...
O senhor Perroni deu inicio à apresentação explicando aos presentes detalhes técnicos sobre o Aquífero Guarani. Com fotos e imagens passadas em slides, explicou o funcionamento do ciclo da água, das reservas de água do doce do Planeta e da questão da renovação e idade da água do Aquífero Guarani. O senhor Perroni falou que em Macatuba o primeiro poço perfurado em Macatuba, na Usina São José, é datado de sete mil e quinhentos anos. Disse que em Macatuba o Aquífero tem uma cobertura de basalto, e que a renovação da água é, portanto, limitada. O senhor Perroni alertou sobre a necessidade de o município reflorestar a região da Bacia do Rio Lençóis e do Ribeirão Tanquinho, que alimenta todas as nascentes da cidade, e disse que este aspecto já está incluso no Plano Municipal de Saneamento. Revelou que a água do Guarani em Macatuba é mineral. Que está em contato com as rochas há sete mil e quinhentos anos e que é a melhor água para o consumo humano, tendo em vista que ela dispõe de sais que inclusive complementam a alimentação. Contudo, alertou sobre o desperdício dessa água no dia-a-dia dos macatubenses, e sobre a necessidade de se pensar nos descendentes, já que o aquífero da região não tem reposição. Citou o poço da Usina São José que já teve um rebaixamento de aproximadamente cinquenta metros, e que a cada ano que passa a água fica mais cara, pois se gasta mais energia elétrica para puxar a água para a superfície. Em seguida, o senhor Perroni iniciou a apresentação propriamente dita dos resultados dos estudos feitos para elaboração do Plano Municipal de Saneamento, fazendo isso por meio de slides e apresentação oral....
O senhor Perroni destacou que para o Plano Municipal de Saneamento de Macatuba foram estabelecidos um diagnóstico de todo o sistema da cidade, um prognóstico e o planejamento de ações estruturais e não-estruturais. Falou sobre a importância das mudanças de hábitos de consumo de água, e destacou que se uma empresa vende água, pode não agir desta forma, mas se é o município há o interesse de se investir neste item....
Explicou que em Macatuba, a captação de água é feita por poços, dotados de bombas, que o tratamento desta água é feito por meio da dosagem de cloro e flúor. Demonstrou pelo slide uma planta da rede de água da cidade, ressaltando que a seu ver, a cidade não dispunha desta planta, que poderia ter sido elaborada agora com o pedido feito à Sabesp, já que não foi revisada, não consta autoria, assinatura técnica e que existem falhas no apontamento. Disse que não existe nenhum tipo de programa de manutenção preventiva dos poços, e que só são realizadas manutenções corretivas quando eles apresentam problemas. Falou da preocupação com o Poço 3, já que está com produção de areia. Disse que a rede de água tem quarenta e quatro quilômetros, e destacou que em alguns locais existem rede de ferro fundido, rede de ferro galvanizado, onde provavelmente estão localizadas as maiores perdas da rede, que chegam a mais de 40%. Sobre a rede de esgoto, o senhor Perroni destacou que se trata de um sistema simples, que existem dois sistemas de drenagem por gravidade que leva o esgoto até uma lagoa de tratamento de esgoto, afirmando ainda a proximidade desta unidade com o perímetro urbano e as reclamações dos odores exalados pela lagoa. Disse que toda a rede da cidade é feita de tubo cerâmico, e que por isso tem bastantes vazamentos, e que com certeza traz contaminações ao freático. O senhor Perroni destacou que há na cidade cerca de trinta poços particulares, e que este é um fator preocupante para o futuro da água em Macatuba...
. Quanto ao plano tarifário atual da Sabesp, o senhor Perroni disse que existe uma tarifa residencial-social, mas que em nesta faixa só existem 0,05% do valor consumido de água em Macatuba...
Quanto à produção dos poços, o senhor Perroni destacou que hoje são produzidos quatro mil e duzentos e oitenta e quatro metros cúbicos de água por dia, sendo que eles podem operar vinte horas por dia e poderiam, assim, produzir sete mil trezentos e oitenta metros cúbicos por hora. Se não houvesse as perdas, ressaltou, a população macatubense teria água até o ano de dois mil e trinta, e que se fosse investido na manutenção preventiva, não teria necessidade de investimentos na produção de água, a menos que dos poços já esteja comprometido devido aos materiais empregados na construção desses poços, que são revestidos com filtro galvanizado, o que acaba correndo o próprio filtro, segundo relatou o senhor Perroni. Sobre as prioridades para os próximos anos, o senhor Perroni elencou no projeto: a análise e a manutenção preventiva dos três poços; a revisão e modernização do sistema de bombeamento, o que reduziria em trinta por cento o consumo de energia elétrica; fazer uma adutora interligando a Cohab quatro com o Bocaiuva para dar maior garantia ao sistema; fazer pesquisa de vazamento; substituição de rede; e estender o serviço de saneamento para o município todo, assim como manda a lei, citando o Pouso Alegre, o distrito dos ceramistas, dentre outros. Perroni falou também sobre a necessidade de adequar a tabela tarifária com o perfil econômico do município; abandonar a tabela padrão e adequar com as necessidades de Macatuba; implantar um programa de controle da demanda para evitar o desperdício; fazer auditoria do consumo de água nos prédios público; adotar o uso da água menos nobre para fins menos nobres, citando como exemplo a captação da água da chuva para fins não potáveis; regularizar, por lei municipal, componentes hidráulicos de baixo consumo; implantar sistema de alerta para usos anormais de água por parte dos consumidores para que sejam avisados sobre possíveis problemas....
Sobre qual o melhor sistema a ser implantado no lugar da Sabesp, Perroni destacou no Plano Municipal de Saneamento agrupar as atividades: abastecimento de água, esgotamento sanitário, limpeza urbana, manejo de águas pluviais, gestão e educação ambiental, e inclusive controle de vetores. Perroni destaca que estes processos serão escalonados e aos poucos todos os serviços serão agrupados. Falou sobre a importância da participação efetiva da sociedade na definição de prioridades e na avaliação da relação custo/benefício do serviço de saneamento....
O prefeito criticou um panfleto enviado Sabesp aos munícipes e expressou sua insatisfação ao perceber que o contexto do material diz respeito à falta de competência do município em montar uma autarquia que cuide do sistema de água e esgoto de Macatuba, e que considerou uma falta de respeito por parte da Sabesp. Em seguida, o superintendente da Sabesp da regional de Botucatu, senhor José Aurélio Boranga, fez o uso da palavra....
Disse que ainda há tempo e que a Sabesp tem o interesse de continuar prestando serviço em Macatuba e fazer de forma diferente do que era feito até hoje em se tratando de relacionamento com os municípios. O senhor Boranga ressaltou que a Prefeitura de Macatuba tem o direito constitucional de montar uma autarquia e que o processo de transição do serviço caso o contrato não seja renovado será feito no sentido de não prejudicar a população, mas que existem questões jurídicas para serem resolvidas....
O advogado e presidente da Organização de Sociedade Civil Patriotismo, senhor Luis Eduardo Franco, fez uso da palavra para dizer que a sociedade quer ter o poder de decidir sobre o futuro. Disse que hoje o município paga, em tese, em torno de trinta por cento a mais no custo. Destacou as perdas de água na rede e disse que se houvesse investimentos em infraestrutura as tarifas poderiam ser menores. Criticou o panfleto enviado pela Sabesp e disse que o material foi feito em tom de ameaça. Destacou ainda que não era preciso uma lei para que a Sabesp viesse discutir com a população, que isso é uma questão de filosofia empresarial. O senhor Franco disse também que o exemplo de Macatuba servirá para que outras cidades façam uma análise dos serviços prestados pela Sabesp e pediu para que o senhor Perroni explicasse a relação da perda decorrente das falhas operacionais e do custo da água e do esgoto....
O senhor Perroni falou sobre o conteúdo do informativo enviado para a população pela Sabesp, destacando a parte em que o município deverá indenizar a Sabesp em caso de não se renovar o contrato com a empresa. Ressaltou que realmente existir uma dívida ela não será amortizada com a renovação do contrato. O senhor Perroni disse que esta é uma questão jurídica e que deve ser decidida juridicamente. Destacou que a população não pode ser coagida por isso; que a Sabesp divulgou um plano de investimentos em trinta anos que não consta a amortização desta possível dívida do município com a Sabesp. Concordou com o senhor Franco sobre as consequências sobre os custos ocasionados pelas perdas de 40% na rede, que ao longo dos trinta anos se mantiveram. O presidente da Câmara, senhor Odair Álvares Funes, disse que haveria um estudo para saber como se a experiência dos funcionários da Sabesp poderá ser aproveitada por uma autarquia municipal....
O senhor Clodoaldo Roberto Galli agradeceu a presença de todos e disse que os materiais gravados na audiência, inclusive a presente ata, estarão disponíveis via internet à população, podendo ser acessado por meio do site www.macatuba.sp.gov.br Nada mais sendo declarado, deu-se por encerrada a presente Audiência Pública para apresentação e discussão do Projeto Municipal de Saneamento, a qual segue assinada pelos seguintes presentes. Macatuba, trinta de julho de dois mil e nove. “


PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO

Veja o conteúdo integral do PMS no Portal de Macatuba, Clicando aqui

IMPRENSA

Sobre o PMS, a imprensa local e regional publicou o seguinte:

O Jornal de Macatuba vem divulgado os fatos e eventos do PMS, publicando diversas matérias, entrevistas e opiniões sobre o assunto. Consulte: Clicando aqui

O Jornal da Cidade (www.jcnet.com.br), na edição do dia 7 de agosto de 2009 (n. 14.359, ano XLIII), em matéria assinada por Davi Venturino, noticia os fatos no caderno Regional (vide texto em notícia replicada neste sítio).
Consulte: Clicando aqui

PORTAL DO MUNICÍPIO

Veja mais no Portal do Município: Clicando aqui

VOLTAR ao topo

PMS (Plano Municipal de Saneamento) e outros - Audiência Pública - 8/3/2009

Nome
Email
Fundo de Tela:
Escolha sua configuração e baixe o seu:
Desenvolvimento: Aion Informática