ARMAS NACIONAIS NA ROUPA É PERMITIDO ?

Visitante indaga sobre a possibilidade do uso ou utilização de estampa com a imagem das Armas Nacionais ou ainda de afixar broche com a imagem da Bandeira Nacional nas vestes, como forma de expressão de sentimento patriotico.

A Lei 5.700/71 é que regulamenta o uso e o devido respeito aos Símbolos Nacionais. Vide texto dessa lei no atalho “SIMBOLOS NACIONAIS”, à sua esquerda.

No artigo 26 é que estão previstos os locais em que o uso das Armas Nacionais é obrigatório. Sua mensagem trás questionamento sobre o uso não obrigatório e voltado à manifestação do sentimento patriótico por particular.

Embora pouco usual, não há, na lei, proibição para o uso das Armas Nacionais. Apenas observe que as formas desrespeitosas de uso da Bandeira Nacional são: "usá-la como roupagem, reposteiro, pano de boca, guarnição de mesa, revestimento de tribuna, ou como cobertura de placas, retratos, painéis ou monumentos a inaugurar" e "reproduzi-la em rótulos ou invólucros de produtos expostos à venda. " (art. 31, III e IV)

A interpretação do que significaria, para o legislador, "usá-la como roupagem" é polêmica. A lógica legislativa induz que a proibição voltou-se ao uso da Bandeira Nacional como "veste" ou "roupa", e não ornamentação destas. Dai ser comum serem vistas pessoas ou mesmo autoridades utilizando a figura da Bandeira Nacional como ornamento em suas vestes.

O que se deve considerar, como elemento norteador do que é permitido nesse uso, é que haja transmissão clara de que o ornamento está sendo utilizado como "forma respeitosa ao Símbolo" , como "inequívoca manifestação patriótica", pois considerando-se a analogia de tratamento entre os Símbolos Nacionais, tem-se que o artigo 10 dá a permissão que também pode ser aplicada às Armas Nacionais (art. 10: A bandeira Nacional pode ser usada em todas as manifestações do sentimento patriótico dos brasileiros, de caráter oficial ou particular.")

O uso de broches e/ou adesivos com a imagem da Bandeira Nacional segue os mesmos princípios, sendo possível seu uso em todas as manifestações do sentimento patriótico, seja de caráter oficial ou particular.

A Lei 5.700/71 reclama por uma "modernização", porquanto concebida numa época em que o cenário nacional e contexto mundial era completamente diferente do que hoje existe. Contudo, até que seja revista ou sancionada outra, essa é a que disciplinará o uso e o devido respeito aos Símbolos Nacionais.

======= MENSAGEM RESPONDIDA ======

Mensagem do site Patriotismo.org.br
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Contato
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Data : 8/9/2010 1:38:18 PM
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Nome : Heron -------
Email :------@yahoo.com.br
Cidade : Piraquara
Mensagem: Gostaría de saber se é permitído a mim, como civíl, usar o símbolo das armas nacionais - ou como aderêço preso à roupa ou desenhado como sinal patriota. Muita gente usa símbolos estrangeiros e eu gostaría de usar um símbolo nacional. Há algum símbolo que seja permitido ao uso civíl? Tenho também um broche com a bandeira nacional estampada e gostaría de saber, também, se me é permitído usá-la.

Heron - Piraquara, PR - FALE CONOSCO - 10/8/2010

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