HINO NA SOLENIDADE DE ARRIAMENTO DE BANDEIRAS.

O HINO PODE SER EXECUTADO NO ARRIAMENTO DA BANDEIRA ?

Essa foi a dúvida trazida por internauta de Palmeira das Missões (RS), que indaga o acerto ou desacerto da execução do Hino Nacional em solenidade para arriamento dos pavilhões Nacional, Estadual e Municipal durante a Semana da Pátria, adiantando que ouviu a proibição num curso de técnicas de protocolo.

Os Cerimonialistas são os profissionais qualificados a orientar, com técnica, a organização e realização de cerimonias em geral, notadamente aquelas de maior complexidade, envolvendo regras do cerimonial público. Portanto, é fundamental que os entes públicos contem com o apoio e assessoramento de profissionais qualificados. Veja mais detalhes sobre essa profissão em www.cncp.org.br.

No parágrafo 3º do artigo 25 da Lei 5.700/71 (que disciplina o uso e o devido respeito aos Símbolos Nacionais - vide texto da lei no atalho SIMBOLOS NACIONAIS ), está a norma que qualifica como facultativa a execução do Hino Nacional na abertura de sessões civis, nas cerimonias religiosas a que se associe sentido patriótico, no início ou encerramento das transmissões diárias das emissoras de rádio e televisão, bem assim para exprimir regozijo público em ocasiões festivas .

Se é facultativo, evidentemente não é proibido. Assim, sua proposta de execução do Hino Nacional nos momentos de arriamento da Bandeira Nacional durante as comemorações da Semana da Pátria vai de encontro com a faculdade legal, ou seja, o sentido dessa execução será exatamente aquele autorizado na lei: "exprimir regozijo público em ocasião festiva".

Porém, a regra geral é que em qualquer cerimônia ou sessão civil em que se associe sentimento patriótico, o Hino Nacional deve ser executado na abertura, lembrando o que dispõe o artigo 30 da Lei 5.700/71:
CAPÍTULO V
Do Respeito Devido à Bandeira Nacional e ao Hino Nacional
Art. 30. Nas cerimônias de hasteamento ou arriamento, nas ocasiões em que a Bandeira se apresentar em marcha ou cortejo, assim como durante a execução do Hino Nacional, todos devem tomar atitude de respeito, de pé e em silêncio, os civis do sexo masculino com a cabeça descoberta e os militares em continência, segundo os regulamentos das respectivas corporações. Parágrafo único. É vedada qualquer outra forma de saudação.


Assim, na cerimonia de arriamento da Bandeira Nacional, se houver planejamento de execução do Hino, esta deve ocorrer na abertura, momento mais importante dela, independentemente de coincidir, ou não, com o arriamento.

===== MENSAGEM RESPONDIDA ======

Mensagem do site Patriotismo.org.br
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Contato
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Data : 8/17/2010 9:44:29 AM
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Nome : CLEUSA -------------
Email ------@palmeiradasmissoes-rs.com.br
Cidade : Palmeira das Missões - RS
Mensagem: Por favor, me informem se está certo ou errado solenidade de arriamento dos pavilhões na semana da Pátria. Alguns dizem que está certo. No curso de protocolo que fiz, ficou claro que não se faz solenidade com execução dos hinos para arriamento. Obrigado, espero resposta.

CLEUSA - PALMEIRA DAS MISSÕES (RS) - FALE CONOSCO - 8/17/2010

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