FORMA DESRESPEITOSA. O que fazer ?

Visitante do Rio de Janeiro, manifesta sua indignação quanto ao descaso de algumas repartições e empresas, acerca do devido respeito aos Símbolos Nacionais, indagando sobre o procedimento do cidadão diante de flagrante descumprimento da Lei 5.700/871. Veja a resposta que enviamos:

“ As mudanças serão implementadas na medida em que cidadãos conscientes dos valores da pátria manifestarem, como você faz, indignação e formularem cobranças.

As situações referidas em sua mensagem são casos típicos de "desrespeito aos Símbolos Nacionais", expressamente contemplado no parágrafo 1º do artigo 32 da Lei 5.700/71 (Sãoconsideradas manifestações de desrespeito à Bandeira Nacional, e portanto proibidas: I - Apresentá-la em mau estado de conservação. ..." )

A resposta a sua pergunta está nessa lei, no artigo 36:

"Art. 36: autoridade policial que tomar conhecimento da infração de que trata o artigo anterior, notificará o autor para apresentar defesa no prazo de 72 (setenta e duas) horas, findo o qual proferirá a sua decisão, impondo ou não a multa.
Parágrafo Primeiro - A autoridade policial, antes de proferida a decisão, poderá determinar a realização, dentro do prazo de 10 (dez) dias, de diligências esclarecedoras, se julgar necessário ou se a parte o requerer. Parágrafo Segundo - Imposta a multa, e uma vez homologada a sua imposição pelo juiz, que poderá proceder a uma instrução sumária, no prazo de 10 (dez) dias, far-se-á a respectiva cobrança, ou a conversão em pena de detenção, na forma da lei penal."


Qualquer do povo pode representar e a Autoridade Policial tem o dever de agir. Periodicamente nos são relatados casos semelhantes, onde os cidadãos formulam a representação por escrito, obrigando uma resposta formal da Autoridade.”

Consulte em “DEPOIMENTOS”, diversas respostas que publicamos em função de dúvidas acerca dos Símbolos Nacionais.


========== MENSAGEM RESPONDIDA ==========

Mensagem do site Patriotismo.org.br
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Contato
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Data : 10/5/2010 6:27:01 PM
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Nome : Alessandro Vicente =====
Email : =====@gmail.com
Cidade : Rio de Janeiro
Mensagem: Prezados idealizadores. Parabéns pela iniciativa. Lamentavelmente não vemos mais a iniciativa do Governo em resgatar este sentimento. Tem que vir de um grupo. Bonito, Muito bonito o trabalho de vcs. Passarei agora, a pergunta, obedecendo o princípio de : " Pra que reinventar a roda? " Se já viram o que vou perguntar, me confirmem. É o seguinte: Não suporto ver "usuário" de nossa bandeira trata-la com desrespeito. Ainda estou meditando... a quem vcs cobrariam eficaz medida, qdo vemos a bandeira rasgada no mastro do Congresso? No forum da Justiça Comarca de Macaé-RJ rasgada? Aeroporto de São Tomé, Campos-RJ (Infraero)? Empresas particulares e estrangeira também em Macaé, rasgadas? Penso eu que seria através de uma denúncia ao MPF. Mas eu disse eficáz!! Quem cabe o poder de polícia no caso de nosso Pavilhão se os próprios setores responsáveis (governo/repartições civis e militares) passam em frente todos os dias e fingem que não estão vendo?? Agradeço a antecipadamente a resposta.

ALESSANDRO VICENTE - FALE CONOSCO - 11/10/2010

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