O que é uma OSCIP?

A sigla “OSCIP” significa “ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL DE INTERESSE PUBLICO”, entidade do Terceiro Setor, disciplinada pela Lei nº. 9.790, de 23-3-1999.

Trata-se de pessoa jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, que não pode ser confundida com ONG (veja matéria demonstrando a diferenciação entre ONG e OSCIP, neste sítio).

Através da Lei nº. 9.790/99, o Estado reconheceu no país, pela primeira vez, a existência de uma esfera que é pública, não pela sua origem, mas pela sua finalidade: OSCIP é entidade pública, embora não estatal.

As OSCIPs têm um Estatuto, no qual constam os requisitos legais e normas de funcionamento e consecução de seus objetivos, assim como disposições que evitem fraudes, atitudes e posturas anti-éticas no âmbito da sociedade.

Para nascimento e funcionamento da OSCIP, além do regular registro da entidade junto aos órgãos competentes, deve ser encaminhado pedido de obtenção de qualificação como OSCIP, junto ao Ministério da Justiça.
Com o tempo e no decorrer de suas atividades estatutarias, a OSC Patriotismo podera postular essa qualificacao.

Patriotismo - Macatuba - 9/16/2005

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