O que diz a Lei?

LEI N. 5.700 - DE 1o DE SETEMBRO DE 1971

A Lei nº 5.700 é que regula a forma e a apresentação dos Símbolos Nacionais.

No artigo 32 é que há previsão para a destinação dos exemplares da Bandeira Nacional em mau estado, sem condições de uso:

Art. 32 As Bandeiras em mau estado de conservação devem ser entregues a qualquer Unidade Militar, para que sejam incineradas no Dia da Bandeira, segundo o cerimonial peculiar.

A Patriotismo, através de parceria com a representação regional do Exército Brasileiro, encaminhará os exemplares que forem enviados para incineração, viabilizando a realização do Cerimonial Peculiar de Incineração em praça pública, no Dia da Bandeira (19 de Novembro), às 12 horas.

Colabore, divulgue e participe!

Patriotismo - Patriotismo - 7/25/2007

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