CERIMONIAL PECULIAR DE INCINERAÇÃO

INTRODUÇÃO:
A elaboração deste projeto é conseqüência de consultas recebidas no sítio mantido pela organização da sociedade civil `Patriotismo’ (www.patriotismo.org.br) na rede mundial de computadores, onde cidadãos-visitantes indagam a respeito das formas legais e práticas de destinação final dos exemplares da Bandeira Nacional em mau estado e sem condições de uso.

BASE LEGAL / estatutária:
A Lei nº. 5.700, de 1º de setembro de 1971, dispondo sobre a forma e a apresentação dos Símbolos Nacionais, determina que:
Art. 15 - A Bandeira Nacional pode ser hasteada e arriada a qualquer hora do dia ou da noite. Parágrafo Primeiro - Normalmente faz-se o hasteamento às 8 horas e o arriamento às 18 horas. ...
Parágrafo Segundo - No dia 19 de novembro, Dia da Bandeira, o hasteamento é realizado às 12 horas, com solenidades especiais.
Art. 31 - São consideradas manifestações de desrespeito à Bandeira Nacional, e portanto proibidas:
I - Apresentá-la em mau estado de conservação. ...
Art. 32 - As Bandeiras em mau estado de conservação devem ser entregues a qualquer Unidade Militar, para que sejam incineradas no Dia da Bandeira, segundo o cerimonial peculiar.
Por sua vez, o Estatuto Social da organização civil Patriotismo, dentre os objetivos sociais, dispõe no artigo 2º:
a) estímulo ao culto do patriotismo entre os brasileiros; ...
e) promoção de campanhas de conscientização patriótica; ...
h) estudos, pesquisas, produção e divulgação de informações e conhecimentos técnicos e científicos sobre a pátria e os símbolos nacionais.

DATA, HORÁRIO, LOCAL e FINALIDADE:
Cerimonial a ser realizado às 12h00m dos dias 19 de Novembro de cada ano em localidades pré-definidas e onde haja parcerias locais para o envolvimento dos cidadãos, empresas, órgãos e da rede de ensino local. A finalidade da participação da organização no projeto é receber, catalogar e encaminhar à incineração, os exemplares da Bandeira Nacional sem condições de uso para, em solenidade pública a ser realizada em Praça Pública especialmente preparada para esse fim;
Para a primeira edição do projeto, que será realizada no município de Macatuba, SP, acontecerão atividades anteriores, durante e posteriormente ao Dia da Bandeira, a partir deste ano de 2007, conforme detalhamento deste projeto.

OBJETIVO:
O projeto “Cerimonial Peculiar de Incineração” objetiva integrar a comunidade civil da sociedade brasileira nas questões voltadas aos Símbolos Nacionais, principalmente incrementar, divulgar e estimular, através de ações práticas, o conhecimento das formalidades legais que devem ser seguidas e obedecidas para a correta utilização desses símbolos, notadamente com a Bandeira Nacional.
Além de propiciar que as respostas aos questionamentos particularizados dos visitantes do nosso sítio na rede mundial de computadores não se restrinjam aos respectivos consulentes, mas que sejam transformadas em ações práticas, visando oportunizar conhecimento geral dos detalhes estabelecidos em lei para os Símbolos Nacionais, entre os quais se inclui a correta destinação final dos exemplares danificados da Bandeira Nacional, as ações voltadas à realização do “Cerimonial Peculiar de Incineração” também visam os aspectos educacional e conscientizador, voltado às crianças e jovens da rede de ensino do município sede da organização, Macatuba, SP.
Ainda com foco nesses aspectos, a realização do Cerimonial Peculiar em praça pública com antecedentes ações preparatórias do público alvo prioritário, tem por objetivo conscientizar os cidadãos de que “patriotismo” não pode ser confundido “nacionalismo”, “fanatismo” “partidarismo” ou qualquer outra expressão terminada com “ismo” que não represente ações de “amor à pátria” ou à “qualidade de patriota”.

PÚBLICO-ALVO:
As Comunidades civis em geral, com especial enfoque às pequenas localidades, onde o reflexo multiplicador desse trabalho de conscientização pode ser mais intenso e imediato.
Com a participação das escolas, dar especial enfoque ao fundamental papel das crianças e seus familiares na formação da “consciência patriótica coletiva” onde o respeito à Pátria, às coisas da Cidadania, e ao próximo, sejam expressos nos mínimos gestos do cotidiano.

DETALHAMENTO DO PROJETO:
Parcerias: Visando implantar o projeto na localidade, buscaremos parcerias com Organizações Civis, Militares, do Terceiro Setor; Serviços, Poder Público Municipal (Secretaria da Educação); Órgãos públicos, etc.
Atividades: Imediatas, Preparatórias e de Realização

1) DE IMEDIATO:
- busca de parcerias para realização do Cerimonial Peculiar de Incineração;
- inclusão de layout específico da campanha no sítio da Patriotismo na rede mundial de computadores;
- disponibilização de informes e canais que facilitem o envio/recebimento de exemplares danificados da Bandeira Nacional para a incineração - cadastramento individual de cada envio/recepção, contendo:
a) dados da entidade/órgão/pessoa remetente;
b) detalhes do exemplar remetido;
c) descrição geral dos danos no exemplar remetido; - divulgação de informes dessas atividades.
- preparação das questões burocráticas, de segurança e de funcionamento para o cerimonial;

2) NA SEMANA ANTERIOR AO CERIMONIAL PECULIAR:
- Realização de atividades externas junto ao público alvo, com palestras, exibição de vídeos, distribuição de folders, informes à imprensa em geral;
- realização de reunião ou reuniões para detalhamento das atividades até então desenvolvidas e estabelecimento de estratégias para o dia do Cerimonial Peculiar de Incineração, com as entidades/órgãos/pessoas da parceria.

3) NO DIA DA BANDEIRA:
- preparativos para o cerimonial;
- recepção/encaminhamento das autoridades, parceiros e participantes do cerimonial;
- disponibilizar material sobre o tema para a imprensa.

4) APÓS O DIA DA BANDEIRA:
- adequação do layout da página do “Cerimonial Peculiar de Incineração”, de tal forma que a disponibilidade dos canais de envio/recepção de exemplares danificados sejam permanentes até o reinício do projeto no ano seguinte, etc.
5) Outras ações que forem sugeridas e se fizerem necessárias;

. PESSOAL ENVOLVIDO:
- Membros ativos da organização Patriotismo;
- Secretaria Municipal de Educação e Escolas da rede privada;
- Órgãos/entidades parceiros;

MONITORAMENTO/AVALIAÇÃO:
Na medida em que forem evoluindo os detalhes dos preparativos, estabeleceremos canais de informação, monitoramento e avaliação das atividades, individuais ou coletivas, de tal forma a garantir a correção de eventuais desvios ou incentivo de ações bem sucedidas.

Macatuba, 15 de julho de 2007
www.Patriotismo.org.br

Presidência - Patriotismo - 7/15/2007

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