Curso de Formação de AGENTES DA CIDADANIA

Neste dia 20 de novembro, quando se comemora 48 anos da adoção, pela ONU - Organização das Nações Unidas, da DECLARAÇÃO DOS DIREITOS DA CRIANÇA (20-11-1959), a Patriotismo dá início ao Projeto “Agentes da Cidadania”.

AGENTES DA CIDADANIA” é um projeto consistente de palestras e ações voltadas à conscientização da importância de se focar a cidadania nos mínimos gestos do dia-a-dia, por cada um de nós. “ O primeiro foco do projeto será contribuir no crescimento das doações de pessoas físicas e jurídicas para os Conselhos Municipais da Criança e do Adolescente, garantindo que parte dos recursos que iriam para o tesouro nacional fique no município , onde estão os problemas a serem resolvidos ”, salienta o presidente da Patriotismo, Luiz Eduardo Franco , que buscou a idéia do curso junto ao IFEC, Instituto sediado em Niterói, RJ ( www.ifec.org.br ).

A estratégia é mobilizar as categorias profissionais envolvidas no processo de orientação jurídica e contábil dos cidadãos e empresas localizadas no município em que o projeto está sendo aplicado, e conscientizá-los de que podem contribuir significativamente para a elevação das receitas dos Fundos Municipais vinculados aos Conselhos da Criança e do Adolescentes, conforme facultado pelas Leis 8.069/90 (art. 260), 8.242/91 (art. 10), 9.250/95 (art. 12) e 9.532/97 (art. 22), e pelas Instruções Normativas da Receita Federal.

E é fácil demonstrar que na prática não há complicações para isso. Basta que tais profissionais esclareçam aos seus clientes quanto à possibilidade da destinação direta de parte do imposto devido ao Fundo Municipal e de deduzir, em até 6%, o valor destinado do imposto à pagar pelas pessoas físicas. Para as jurídicas, a destinação pode ser de até 1% do imposto devido.

Maiores detalhes desse projeto estarão disponíveis neste sítio, em atalho próprio na página principal, a partir do próximo dia 26 de novembro.

Patriotismo - Conselho Municipal da Criança e do Adolescente - 11/20/2007

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